Deputado articula criação da “CPI das vendas de sentenças judiciais” na Câmara

O deputado federal Alfredo Gaspar (União/AL) iniciou na última sexta-feira (25) a coleta de assinatura para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Vendas de Sentenças no Judiciário. A iniciativa ocorre em meio às denúncias de esquemas milionários de venda de sentenças envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 

Segundo o parlamentar, a CPI contribuirá na investigação de venda de sentenças em tribunais de diversos estados, visando restaurar a confiança pública na justiça e proteger a integridade democrática do país.

“O cenário atual do Judiciário brasileiro tem sido seriamente abalado por uma série de denúncias sobre a venda de sentenças, o que tem comprometido gravemente a confiança da população nas instituições que deveriam garantir a justiça,” afirma Alfredo Gaspar. Ele destaca que as denúncias revelam um padrão de "comportamento alarmante dentro da magistratura", exigindo uma resposta firme do Parlamento.

Entre os casos mencionados estão os expostos pela Operação Faroeste, que investigou um esquema de grilagem de terras na Bahia, além de outros escândalos em Tocantins, Mato Grosso do Sul e Goiás. “A função primordial do Judiciário, que é zelar pela justiça imparcial, fica comprometida quando práticas ilícitas como essas são toleradas ou encobertas. Isso abre precedentes perigosos, permitindo que decisões judiciais sejam tratadas como mercadoria”, explica o parlamentar. Ele ressalta a necessidade de responsabilizar os envolvidos e restaurar a confiança da população no sistema judicial.

Para a instalação da CPI, são necessárias 171 assinaturas, e a coleta deve ser intensificada nas próximas semanas, com o retorno dos trabalhos legislativos presenciais. Até essa segunda-feira (28), o pedido conta com 47 assinaturas.

“O Congresso Nacional tem o dever constitucional de investigar e fiscalizar qualquer ameaça aos direitos dos cidadãos. A criação desta CPI não é apenas uma resposta às denúncias, mas um compromisso com a transparência e com o fortalecimento das instituições brasileiras,” completa Alfredo Gaspar.