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O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor da lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criticou as mudanças apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao programa para alcançar o déficit zero em 2024.
O Perse foi prorrogado pelo Congresso até 2026. E o ministro apontou que parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período, em uma nova medida provisória.
"Somos contra qualquer excesso em relação a atividades que eventualmente estejam recebendo incentivos de forma equivocada, o que definitivamente não acontece nos setores em discussão. Por isso, vamos lutar para manter a maior e única conquista daqueles que nunca tiveram qualquer incentivo, dada a sua relevância na geração de empregos e no PIB brasileiro", escreveu Carreras pela rede X (antigo Twitter).
O deputado disse que conversou com alguns representantes sobre o impacto da medida do governo Lula, e garantiu que irá se reunir com o ministro Fernando Haddad no mês de janeiro para discutir a pauta e o impacto financeiro no setor de eventos. "Conversei há pouco com o presidente da Abrape, Doreni Caramori, e com outras instituições p/ traçarmos estratégias visando a permanência do Perse", disse.
Segundo o parlamentar, dados do IBGE e do Ministério do Trabalho mostraram que "o setor de eventos e turismo registrou 42,3% a mais contratações no 1° semestre de 2023", em comparação com o mesmo período do ano passado. "O setor se posiciona como um dos maiores geradores de empregos e oportunidades do Brasil. Esses resultados estão ligados diretamente ao projeto de nossa autoria que deu origem à lei do Perse", declarou Carreras.
Carreras ainda explicou que o programa "permitiu rápida retomada do segmento após a pandemia, oferecendo segurança jurídica e tributária". E reforçou que a "existência do Perse foi uma decisão do Congresso Nacional, através de derrubada de veto presidencial no dia 18/03/22, ainda durante a pandemia". "Decisão tomada por parlamentares da esquerda, direita e centro, por unanimidade na Câmara e Senado", disse.
O programa
O Perse foi criado em 2021 pelo Congresso, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), para ajudar o setor a se recuperar após a pandemia, com benefícios na ordem de R$ 27 bilhões. Medida provisória editada por Bolsonaro no fim do ano passado reduziu este custo a R$ 4 bilhões.
A intenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início deste ano, ao apresentar uma Medida Provisória era limitar ainda mais o benefício e antecipar o fim das desonerações. A sugestão da Fazenda era beneficiar 43 atividades econômicas até o fim deste ano, sete em 2024 e apenas hotéis e restaurantes de 2025 a 2026. Porém, as alterações propostas pelo governo foram derrubadas e o prazo do Perse foi prorrogado por cinco anos e sem o requisito de exigir a comprovação de queda do faturamento durante a pandemia.
