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O deputado Rogério Barra (PL-PA) denunciou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por “demarcação desordenada e irregular de terras indígenas”, no Pará. A denúncia foi levada à Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados, que é presidida pelo deputado federal, Pedro Lupion (PP-PR).
De acordo com a denúncia, entregue na terça-feira (12), a Funai estaria declarando áreas indígenas sem seguir os procedimentos administrativos adequados.
As propriedades em questão fazem parte de vários municípios do sul do Pará, como Marabá, Jacundá e Nova Ipixuna. Além disso, há áreas dos estados do Amazonas, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Rondônia.
"Um grupo de produtores do sul do Pará tomou conhecimento de um ofício enviado pela Funai ao Incra, solicitando a inclusão de várias glebas federais no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária). Entre essas glebas, estava a que o grupo ocupa atualmente, já regularizada ou em processo de regularização. Causou espanto o fato de o ofício da Funai mencionar expressamente que, na gestão anterior, durante o governo Bolsonaro, houve recusa de interesse nessas áreas. Agora, após reavaliação, decidiram expressar interesse novamente, gerando insegurança jurídica para a sociedade e produtores", disse Rogério Barra em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (14).
De acordo com o parlamentar, a notícia do cancelamento de cadastros ambientais rurais de produtores “indica a suspensão de licenças ambientais e paralisação de atividades produtivas, que geram emprego e renda".
Para Rogério Barra, a solução seria a derrubada do veto presidencial ao marco temporal ou uma medida judicial para proibir a inclusão das glebas (área rural, sem proporções definidas em lei, que ainda não teve sua aprovação de loteamento efetivada pelo órgão municipal competente) no Sistema de Gestão Fundiária do Incra, sem a devida conclusão do processo administrativo.
Na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou a maior parte dos vetos do presidente Lula (PT) ao projeto de lei (PL) do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Com a derrubada dos vetos, fica instituída a regra de que novas reservas só poderão ser demarcadas em áreas que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Isso impede a criação de reservas em novas áreas baseadas em laudos antropológicos e dificulta os planos do governo de ampliar as terras indígenas no país.
O que diz a Funai
Procurada pela Gazeta do Povo, a Funai sinalizou o recebimento dos questionamentos acerca da denúncia feita pelo deputado, mas não enviou seu posicionamento sobre a questão até o fechamento desta matéria. O jornal permanece aberto para quaisquer esclarecimentos da Fundação sobre o tema.
Advogado fala em "caos" causado pela Funai
Em contato com a Gazeta do Povo, o advogado de um dos produtores atingidos pela determinação da Funai, Miguel Gualberto, disse que, ao todo, a Fundação está mirando 66 glebas.
“O caos que essa arbitrariedade da Funai pode causar é muito grande [...] Essas 66 glebas estão distribuídas em 7 dos nove estados da Amazônia Legal. Eu pedi um laudo técnico das 11 glebas que estão localizadas no Pará, detalhando um pouco mais sobre uma delas, para que seja apresentado na Frente Parlamentar da Agropecuária”, informou o advogado que também é ex-superintendente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Pará.
