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Preso desde a noite do dia 28 de fevereiro de 2024 por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o deputado Capitão Assumção (PL-ES) foi solto nesta quinta-feira (7) após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) derrubar a decisão do ministro.
A prisão do deputado por suposto descumprimento de medidas cautelares foi requerida ao STF pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES)
Na quarta-feira (6), os deputados votaram favoravelmente ao parecer produzido por uma comissão especial que pediu a revogação da prisão do parlamentar. Para ser aprovado, o parecer precisava de, ao menos, 16 votos. Ao todo, 24 deputados aprovaram o parecer.
O resultado da votação foi enviado ao STF no mesmo dia e o ministro Alexandre de Moraes acatou a resolução.
Assumção é acusado de envolvimento em um suposto esquema de disseminação de fake news e ataques a ministros do STF. O deputado também é acusado de participar de “atos antidemocráticos” em seu estado.
O parlamentar estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022, após uma operação da Polícia Federal deflagrada em vários estados, incluindo o Espírito Santo.
Mesmo solto, Assumção terá de entregar o passaporte e está proibido de se ausentar do estado. O parlamentar também permanecerá impedido de publicar nas redes sociais e seguirá com restrição no porte de arma de fogo.
Como noticiado pela Gazeta do Povo, a prisão do deputado foi determinada por Moraes por causa de postagens na rede social TikTok.
Moraes justificou a decisão com base em postagens feitas pelo parlamentar que teriam um “claro intuito de coagir e impedir o exercício dos poderes constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito”.
O magistrado destacou que as publicações de Capitão Assumção constituíam uma violação da decisão judicial que o proibia de se manifestar nas redes sociais.
