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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (6) o segundo seminário sobre “ativismo judicial e a legitimação democrática”. O evento foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
Na justificativa para realização do evento, Falcão afirmou que existe um amplo debate contemporâneo sobre o que se convencionou chamar de ativismo judicial. "Se ele existe (ou não), o que é ativismo, quais seus limites dentro das democracias constitucionais, suas dimensões, em que contextos a atuação do Judiciário, em especial das Supremas Cortes, pode, ou não, ser mais incisiva ou particularista”, declarou.
O evento contou com a presença de juristas de diferentes posições políticas como ex-desembargador Sebastião Coelho e o ex-procurador do estado de São Paulo e integrante do Grupo Prerrogativas, Pedro Estevam Serrano. Também participaram o advogado Eduardo Lycurgo e o professor da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, Rodrigo Saraiva.
Na ocasião, cada um dos participantes manifestou a sua opinião sobre o “ativismo judicial” atribuído, na maioria das vezes, aos excessos cometidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto Pedro Stevam criticou a expressão atribuindo os excessos ao abuso de poder, o desembargador Sebastião rebateu em sua fala as críticas dizendo que “devemos salvar o STF dos abusos dos seus ministros que devem ser contidos pelo Senado”.
Para Sebastião, os abusos de poder estão explícitos nas decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes "ao querer tomar para si a decisão de julgar os presos do 8 de janeiro que não têm foro privilegiado". "O supremo deveria ser apenas uma corte constitucional mas se rogam no direito de julgar até alguém que roubou uma galinha", disse o ex-desembargador.
Outro ponto que Sebastião rebateu do advogado Estevam, foi o fato dele ter atribuído o termo "fascista" aos juristas que se posicionam conforme ordem pessoal. "Nao concordo com o que disse o professor Pedro Estevam. Sou evangélico e pastor, sempre defendi os valores, Deus, pátria e liberdade, e isso não pode me ser atribuído como fascista ou nazista, por minha posição de ordem pessoal. Quero me excluir dessa fala porque eu nao recebo essa carapuça", declarou Sebastião.
Apesar das divergências, Estevam defendeu a necessidade de "haver contenção do judiciário nao só do STF". "A questão do aborto, por exemplo, cito o livro do desembargador Paulo Pontes, onde ele, apesar defender politicamente o aborto, ele fala que o judiciário nao deve interferir nisso pela ausência de consenso ético mínimo", declarou.
Na avaliação do advogado Eduardo Lycurgo, "os excessos do judiciário precisam ser tratados pontualmente". "O poder judiciário tem que ser e se manter neutro sempre, desprovido de posições politico-partidárias e religiosas", declarou.
Ao fazer um balanço do seminário, o deputado petista Rui Falcão evitou tecer opiniões sobre o ativismo judicial e destacou que o debate foi positivo para atender o interesse público. "Ouvimos lados diferentes e vamos tentar ouvir na próxima juízes e até mesmo os próprios ministros do STF com a Câmara e o Senado. Também seria importante que não só o Senado tivesse competência para nomear os ministros, mas também a Câmara dos Deputados que representa a população", destacou o petista.
