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O relator da minirreforma eleitoral (PL 4438/23) na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), enalteceu a “vedação absoluta” do uso de “deepfakes” nas campanhas eleitorais. A medida foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (27), em uma nova resolução sobre a propaganda eleitoral nas campanhas para prefeito e vereador nas eleições deste ano.
“Deepfakes” são fotos, vídeos ou áudios enganosos, criados artificialmente, e que reproduzem a imagem ou a voz de pessoas reais fazendo ou falando coisas que não fizeram ou falaram. Esse tipo de material tem se popularizado com a inteligência artificial e tornou-se foco de preocupação do TSE neste ano.
A nova regra do TSE prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial (IA). Para Pereira Júnior, essa é uma modalidade "mais grave do que fakenews em que se distorce a realidade". Ele mencionou que com o uso da inteligência artificial pode-se, por exemplo, simular a fala de uma pessoa ou criar uma imagem.
"Não adianta ter proibição sem pena. E a pena para esse caso tem que ser grave. O TSE diz que pode ser cassado o diploma daquele que se eleger contando fakenews e usando deepfake na eleição de 2024. É uma boa iniciativa. Nós temos que combater a mentira e defender a democracia”, comemorou Pereira Júnior.
O deputado também elogiou a possibilidade de responsabilizar provedores nesses casos. Segundo ele, é um avanço e não diz respeito à limite à liberdade de expressão.
"Algumas das vezes, a gente percebe a deepfake, notifica a plataforma – Facebook, Google, Instagram – e eles demoram 48 ou 72 horas, cinco dias para dar alguma manifestação", critica. "O prejuízo causado é irrecuperável, até porque a mentira tem uma velocidade de disseminação maior do que a verdade", afirma o deputado.
De acordo com o deputado, a regulamentação feita pelo TSE é necessária diante da falta de posição definitiva do Congresso Nacional sobre o assunto.
“A eleição de 2022 foi marcada por uso exagerado de fakenews e isso tudo foi judicializado. O TSE dá um banho de água fria naquelas pessoas que tinham o interesse eleitoreiro de usar fakenews como ferramenta ao longo do ano eleitoral”, comemora Pereira Júnior.
A regulamentação da IA vem sento discutida tanto na Câmara como no Senado. O tema é controverso não só no país, mas em todo o mundo, principalmente em razão dos rápidos avanços dessa tecnologia, das ameaças que a Inteligência Artificial podem representar para a população e da lentidão que as leis regulatórias têm para acompanhar o processo.
Já a minirreforma eleitoral – com várias regras sobre propaganda, contas partidárias e candidaturas – foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, mas ainda aguarda análise do Senado. A agilidade na tramitação representa um retrocesso para a lei eleitoral, e tem provocado críticas entre a sociedade civil e entidades que atuam na área.
