Deputado Girão diz que cerco a militares na CPMI é tentativa de alterar artigo 142 da Constituição

O deputado federal General Girão (PL-RN) afirmou no programa Assunto Capital, da Gazeta do Povo, que parlamentares governistas estariam tentando usar a alegada delação à polícia do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para promover mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas.

"O que está acontecendo em relação às Forças Armadas é porque eles [parlamentares governistas] estão num prenúncio de conseguirem as assinaturas para conseguirem uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que vai mudar o 142. Vai tirar do 142 a possibilidade de emprego da Garantia da Lei e da Ordem", afirmou Girão.

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Ele fez referência a uma ideia de parlamentares do Partido dos Trabalhadores de criar uma PEC para alterar o papel das Forças Armadas na Constituição. A proposta foi levantada no início do ano pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mas não obteve apoio suficiente na Câmara.

Em teoria, tal alteração poderia deixar claro no texto constitucional que as Forças Armadas não podem receber a atribuição de "poder moderador", mantendo o equilíbrio entre os poderes. Também poderia acabar com as chamadas Operações de Garantia da Lei e da Ordem - cenário em que os militares são acionados quando os estados não conseguem manter a segurança pública ou socorrer a população em calamidades.

"Eles [parlamentares governistas] querem fazer isso aí por meio da criação de uma Guarda Nacional que ficará na mão de um Ministro da Justiça ou sei lá de quem, porque eles querem criar o Ministério da Segurança Pública. Essa é uma situação que eles podem estar querendo porque eles sentiram que as Forças Armadas são as grandes garantidoras", disse.

Se uma intervenção fosse realizada ancorada no artigo 142 da Constituição, porém, poderia ser considerada crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (descrito no artigo 359-L do Código Penal) ou de golpe de Estado (artigo 359-M do mesmo Código).

A reportagem apurou que apesar de ter sido contrário à intervenção militar, o Alto Comando do Exército não é favorável à criação de uma PEC para alterar o papel constitucional das Forças Armadas.

Alegada delação de Cid está sendo usada em cerco a militares na CPMI

Vazamentos na imprensa na semana passada da alegada delação de Cid à polícia deram a entender que o ex-ajudante de ordens teria afirmado que Bolsonaro debateu no ano passado com oficiais da cúpula das Forças Armadas a possibilidade do acionamento do artigo 142 da Constituição para justificar uma intervenção militar na política.

Essa informação está sendo usada por governistas para criar a narrativa equivocada de que Bolsonaro e um pequeno círculo de militares teriam tentado um golpe de Estado fracassado.

A Gazeta do Povo apurou que oficiais favoráveis à intervenção conversaram com Bolsonaro sobre a interpretação do artigo 142. Mas prevaleceu no Exército o entendimento de que o artigo não poderia ser acionado. Na Marinha, segundo os vazamentos da semana passada, o almirantado teria sido favorável à intervenção. Bolsonaro então descartou a hipótese.

Esse debate serviu de pretexto para os governistas convocarem para prestar depoimento o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, na terça-feira (26). Os parlamentares tentaram também convocar o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, mas o requerimento não foi adiante.

Ao ser questionado se os governistas tentam atribuir culpa a uma pequeno grupo ligado ao ex-presidente, quando o debate sobre o artigo 142 foi amplo na sociedade, Girão afirmou acreditar que o objetivo final dos governistas não é só atribuir culpa, mas fazer a alteração do artigo por meio de PEC.