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O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) criticou a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de priorizar o Crédito Instalação apenas para novos assentados da reforma agrária em 2023, afirmando que a medida é um “retrocesso”. O parlamentar é um dos principais defensores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Congresso, e se soma as críticas que o grupo tem feito ao presidente desde o ano passado.
O Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) às famílias assentadas, e necessário para a instalação inicial dos assentamentos. Os recursos, no entanto, estão sujeitos à disponibilidade orçamentária que, devido a dificuldades na execução ou remanejamento de verbas, levou agricultores a ficarem sem verbas.
Assunção argumenta que a decisão do governo Lula não atende às expectativas dos eleitores que esperavam uma retomada robusta da reforma agrária.
“As pessoas elegeram Lula com a esperança de retomar a reforma agrária. Reforma agrária é terra e é crédito. A exclusão de famílias, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Incra, do recebimento de créditos é um retrocesso. Se precisar entrar na Justiça para assegurar o direito adquirido das famílias assentadas, isso será feito”, disse o deputado em uma comissão na Câmara.
Em meados do mês passado, Lula anunciou a primeira fase do programa “Terra da Gente”, que cria uma espécie de “prateleira de terras” com áreas improdutivas e devolutas da União, entre outras origens, para destinar à reforma agrária. O lançamento ocorreu após meses de pressão das lideranças do MST por uma política aceitável de assentamento, que chegou a ser classificada como falta de “comando político”.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) minimizou a crítica do correligionário de Lula e ressaltou as expectativas do “Terra da Gente”, como a concessão de linhas de crédito e o gasto de R$ 520 milhões para a compra de propriedades em um primeiro momento.
“O Incra está fazendo o levantamento dos assentamentos dos anos anteriores ao governo do presidente Lula, quando os créditos não foram entregues, e submeterá ao Congresso o pedido para atender, no orçamento de 2025, as comunidades que não foram contempladas em governos anteriores”, afirmou o ministério em nota à Folha de São Paulo.
Até mesmo o líder nacional do MST, João Pedro Stédile, já fez críticas incisivas a Lula, chamando-o de "muito lento" e "medroso" para cumprir promessas de campanha no campo social, além de ter acusado o movimento de invadir terras. Geralmente, os militantes da esquerda usam o termo “ocupação” em vez de “invasão” para se referirem aos atos do MST.
