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O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/2024 para anular decreto do governo federal que aumentou entre 34,7% e 57,4% os valores das diárias de viagens para os funcionários públicos federais, inclusive ministros de Estado.
O aumento em diárias para as viagens oficiais foi publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro do ano passado, e será concedido a partir do dia 15 de fevereiro. O dinheiro, que pode ser utilizado para hospedagem, alimentação e locomoção, chegará, em alguns casos, a R$ 900.
De acordo com Donato, é questionável essa decisão tendo em vista “um cenário econômico desafiador” no qual o governo registrou “um déficit alarmante de R$230 bilhões em 2023”.
Ele destaca os mais de R$2,11 bilhões gastos só com viagens no ano passado, o maior número registrado desde 2014, de acordo com o Portal da Transparência. “Só com viagens internacionais do presidente o povo brasileiro gastou ao menos R$ 45 milhões em 2023. E só no primeiro mês de 2024 já foram R$ 13,81 milhões.”, disse à Gazeta do Povo.
Para que o decreto presidencial seja derrubado, o PDL precisa ser aprovado em comissões ou em regime de urgência no plenário pelas duas casas legislativas.
Além do PDL, o deputado capixaba também apresentou requerimento de informação 43/2024 à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para que justifique tais acréscimos.
No requerimento, Donato questiona a ministra sobre a justificativa para o aumento das diárias e como o governo pretende lidar com o impacto fiscal decorrente desse aumento. Ele também quer saber se houve consulta pública ou debate antes de se tomar tal decisão; e se o governo cortará gastos em outras áreas para sustentar os novos montantes.
“Há uma demanda crescente por esclarecimentos e respostas plausíveis que justifiquem tal decisão, considerando os sacrifícios exigidos da população em momentos de crise”, lembra o deputado.
