Deputado questiona ministro de Minas e Energia sobre acordo entre governo e Eletrobras em Angra 3

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN), solicitou esclarecimentos ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o impacto do acordo firmado entre a Eletrobras e o governo na continuidade das obras da usina nuclear de Angra 3.

A negociação que garantiu ao governo federal dois assentos adicionais no conselho de administração da antiga estatal também levou à suspensão dos investimentos da companhia na Eletronuclear, empresa responsável pelas usinas de Angra 1, 2 e 3.

Segundo o Poder 360, noofício enviado ao ministro, Julio Lopes destaca a falta de clareza nos termos do acordo sobre a garantia de contratos para manutenção das obras, fornecimento de peças e aquisição de insumos essenciais para o avanço do projeto de Angra 3.

“Dado o interesse estratégico da Frente Parlamentar e a relevância do tema para o setor nuclear brasileiro, solicitamos informações detalhadas sobre os mecanismos previstos no acordo para assegurar a correta destinação de recursos e a continuidade das atividades de Angra 3 sem comprometer o planejamento das demais usinas”, revela trecho do documento. O mesmo pedido foi encaminhado ao presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro.

A suspensão dos investimentos na Eletronuclear foi uma das condições impostas à Eletrobras para que o governo ampliasse sua participação no conselho da empresa e obtivesse um assento no conselho fiscal. Como parte do acordo, tanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a Eletrobras concordaram em abrir um novo processo na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os investimentos necessários para a conclusão da usina e as contribuições futuras da companhia.

Na semana seguinte ao anúncio do acordo, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, declarou que a negociação criará condições favoráveis para o fortalecimento da produção de energia nuclear no Brasil. Ainda não há uma previsão para resposta do Ministério ao pedido do deputado Julio Lopes.