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O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) será o relator do chamado PL da Anistia. A proposta concede anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Caroline De Toni (PL-SC), nesta quarta-feira (5). A escolha, de acordo com a presidente, levou em conta o conhecimento jurídico e o contato direto do deputado com os presos do 8/1.
O relator será responsável por analisar as sete propostas relacionadas ao tema que tramitam na Câmara dos Deputados. A proposta mais antiga (PL 2858/2022) é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e prevê anistia para quem tenha participado das manifestações ocorridas em 30 de outubro de 2022, após o anúncio do resultado da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As demais propostas abrangem também a anistia para os financiadores das manifestações que ocorreram à época e no 8 de janeiro, além de promoverem alterações no Código Penal. Confira a lista dos projetos que serão analisados pelo relator.
- PL 2954/2022 - Concede anistia a todos aqueles que, no período entre 1º de junho de 2022 até a data de entrada em vigor desta lei, realizaram manifestações relacionadas às eleições de 2022.
- PL 3312/2023 – Concede anistia a todos aqueles que, no período das eleições de 2022, praticaram atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política e eleitoral.
- PL 5643/2023 - Concede anistia aos acusados dos atos de 8 de janeiro e altera os artigos 359-L e 359-M do Código Penal. Esses artigos tratam da tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito”, bem como “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A pena é de quatro a oito anos de reclusão.
- PL 5793/2023 - Concede anistia aos acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro e altera os artigos 359-L e 359-M do Código Penal.
- PL 2162/2023 - Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.
- PL 1216/2024 – Anistia multas aos investigados pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
Como a CCJ analisará não só a constitucionalidade, mas também o mérito da proposta, Valadares poderá incluir no texto a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível por uma reunião que teve em julho de 2022 com embaixadores onde foi tratada a confiabilidade das urnas eletrônicas. No entanto, durante a coletiva de imprensa que anunciou o relator, a deputada Caroline De Toni disse ter conversado com Bolsonaro e que ele não teria pedido pela própria anistia. "Ele disse para priorizar os presos políticos do 8 de janeiro e não pediu em seu nome", afirmou a presidente da CCJ.
Caroline de Toni também descartou qualquer ligação do anúncio do relator do PL da anistia com a corrida pela sucessão do presidente da Câmara. O mandato do atual presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), encerra em fevereiro.
No ano passado, a proposta chegou a receber parecer pela rejeição enquanto estava sob a relatoria da deputada Samia Bomfim (Psol-SP), indicada pelo ex-presidente da CCJ Rui Falcão (PT-SP). No entanto, Samia perdeu a relatoria da matéria por ter deixado de fazer parte da comissão no final de 2023.
Quem é Rodrigo Valadares?
Deputado de primeiro mandato, Rodrigo Valadares é vice-líder da minoria. Ele foi membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro e criticou o relatório final apresentado pela maioria governista da CPMI.
“Ridículo e criminoso são palavras que definem esse relatório. Um show de horrores, em que questionamos se foi escrito lá no Ministério da Justiça, comandado por Dino”, disse o parlamentar na época.
Recentemente, o sergipano também fez parte do grupo de deputados que foi à Argentina para denunciar a censura que vem ocorrendo no Brasil e os excessos cometidos contra os presos do 8 de janeiro. Após ser nomeado relator do PL da anistia, Valadares destacou que ainda não iniciou as negociações sobre a proposta em si, mas que o tema já vem sendo debatido com colegas.
Ele é autor do pedido de impeachment contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que, segundo a acusação, teria praticado "crime de responsabilidade" por pagar as despesas da viagem de Luciana Alves, conhecida como a “dama do tráfico”.
