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O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor do projeto de lei que ficou conhecido como “PL do Tigrinho”, pediu regime de urgência para a votação da proposta que criminaliza a exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizadas. O texto altera a lei que regulamenta as chamadas “bets” e estabelece novos crimes com o objetivo de combater apostas ilegais, como cassinos on-line clandestinos e o popular jogo do tigrinho.
Entre as penalidades propostas estão a recepção ou depósito de valores provenientes de apostas não autorizadas, com penas de 3 a 10 anos de prisão. A exploração dessas apostas sem autorização pode gerar de 2 a 4 anos de reclusão, enquanto a propaganda ou apologia dessas atividades ilegais pode resultar em penas de 1 a 3 anos.
“Precisamos combater esses cassinos on-line clandestinos e o famoso jogo do tigrinho, que estão enganando e prejudicando milhões de pessoas. Não podemos fechar os olhos para essa exploração desenfreada e ilegal. O crime está avançando e temos que agir rápido”, disse na terça (8).
Segundo o deputado, a aprovação do projeto em regime de urgência é crucial para proteger a população, especialmente os mais vulneráveis, dos prejuízos financeiros e sociais causados pelas apostas ilegais. Se o regime de urgência for aprovado, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
O “PL do Tigrinho” deve se somar à CPI das Bets, autorizada também na terça (8) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para investigar a “crescente influência” das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras.
O requerimento foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) com o apoio de outros 30 parlamentares. Ela afirmou que uma das suspeitas sobre a operação das bets é que os softwares seriam programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ver a CPI como uma resposta do Senado à sociedade brasileira e defendeu um debate sobre a publicidade das bets. Ele é autor de um projeto que trata do tema (PL 3.563/2024).
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o colegiado é “um presente” na semana do Dia das Crianças. Damares apontou que já existem muitas crianças iniciadas nos jogos on-line, caminhando para o vício.
