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O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) informou que protocolará, na terça-feira (22), um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) por suposta “pedalada fiscal” no programa Pé-de-Meia.
De acordo com o parlamentar, o governo federal desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso. Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (21).
A prática, segundo o deputado, viola o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.
O pedido
No pedido, o deputado cita que, apesar do veto presidencial à obrigatoriedade de inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso derrubou o veto em maio deste ano, "o que reafirma a necessidade de aprovação parlamentar para a destinação de recursos ao programa".
No documento, Nogueira também faz referência a episódios semelhantes ocorridos em gestões petistas, como o escândalo do Mensalão e as manobras fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Para o parlamentar, “a gestão Lula segue a mesma trilha de desrespeito à legalidade e à Constituição”.
O pedido seguirá para análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre seu andamento.
TCU foi acionado sobre o caso
Na semana passada, o deputado federal Sanderson (PL-RS) enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrando apuração sobre o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes através do Programa Pé-de-Meia do governo Lula.
De acordo com o parlamentar, Lula teria praticado a chamada “pedalada fiscal” ao fazer os repasses para o programa sem previsão orçamentária e sem aprovação do Congresso.
No ofício, o deputado relata que o presidente Lula vetou um artigo da lei que criou o Programa Pé-de-Meia, no qual se condicionava os pagamentos à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
