O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) informou que protocolará, na terça-feira (22), um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) por suposta “pedalada fiscal” no programa Pé-de-Meia.
De acordo com o parlamentar, o governo federal desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso. Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (21).
A prática, segundo o deputado, viola o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.
O pedido
No pedido, o deputado cita que, apesar do veto presidencial à obrigatoriedade de inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso derrubou o veto em maio deste ano, "o que reafirma a necessidade de aprovação parlamentar para a destinação de recursos ao programa".
No documento, Nogueira também faz referência a episódios semelhantes ocorridos em gestões petistas, como o escândalo do Mensalão e as manobras fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Para o parlamentar, “a gestão Lula segue a mesma trilha de desrespeito à legalidade e à Constituição”.
O pedido seguirá para análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre seu andamento.
TCU foi acionado sobre o caso
Na semana passada, o deputado federal Sanderson (PL-RS) enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrando apuração sobre o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes através do Programa Pé-de-Meia do governo Lula.
De acordo com o parlamentar, Lula teria praticado a chamada “pedalada fiscal” ao fazer os repasses para o programa sem previsão orçamentária e sem aprovação do Congresso.
No ofício, o deputado relata que o presidente Lula vetou um artigo da lei que criou o Programa Pé-de-Meia, no qual se condicionava os pagamentos à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF