Governo oferece ‘vale-emenda’ a deputados que votarem a favor da reforma da Previdência

Segundo cinco líderes de partidos aliados ao governo, que preferiram não se identificar, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu uma espécie de 'vale-emenda parlamentar' aos deputados que votarem a favor da reforma da Previdência, que já está na segunda etapa de aprovação antes do plenário.

A ideia seria destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma no plenário da Câmara, e a proposta teria sido realizada na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.

A estratégia de Onyx representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais.

Veja também: CCJ aprova reforma da Previdência e texto segue para comissão especial

Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões.

O extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas, mas, de acordo com os deputados, o ministro não entrou em detalhes sobre a fonte.

Emendas impositivas

Os deputados têm direito a emendas impositivas e, caso seja aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo, a partir de 2020, também passarão a ser de execução obrigatória os recursos de bancada.

Os valores propostos por Onyx, porém, não estão dentro desses recursos. Segundo técnicos, não existe a previsão legal de "emendas extraorçamentárias", mas a prática é recorrente entre políticos.

A reportagem confirmou a existência da proposta com deputados de DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade. Todos passaram a informação mediante a condição de que não tivessem o nome publicado.

A reportagem enviou questionamentos no fim da tarde e início da noite desta terça-feira (23) ao presidente da Câmara e ao ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PSL), contudo não obteve resposta.

Leia ainda: Alterada já na 1ª etapa, reforma chega a fase crucial sob risco de ‘desidratação’

Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro foi colocar fim no chamado "toma lá dá cá", que é a antiga prática de governos obterem apoio no Congresso em troca de cargos federais, verbas do Orçamento ou outras benesses da máquina pública.

A reforma da Previdência é a principal proposta deste início de gestão Bolsonaro. O texto foi apresentado ao Congresso no dia 20 de fevereiro.

A proposta elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes promete uma economia de mais de R$ 1 trilhão aos cofres públicos nos próximos dez anos.

Deputados batem boca por causa de 'vale-emenda'

Deputados da base e da oposição trocaram empurrões e gritos no plenário da Câmara nesta quarta-feira (24) por causa do 'vale-emenda'.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) discursava quando foi interrompido aos gritos pelo colega José Medeiros (Pode-MT). "O governo ofertou R$ 40 milhões para comprar votos, está oferecendo cargos", afirmou o parlamentar do PSB, da oposição. "Vagabundo, não nos meça pela sua régua", gritou o deputado do Podemos. Uma confusão se instalou no plenário da Casa, com deputados da oposição tentando separar os dois.

Pouco depois, o deputado do PSOL Glauber Braga (RJ) questionou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a oferta, mas Maia não comentou.

Já deputados do PSL defenderam o governo Jair Bolsonaro e criticaram a reportagem. "O governo Bolsonaro não faz nada disso. O senhor vai ter que provar isso, o senhor traz uma denúncia vazia para este plenário, o senhor vai ser levado para o Conselho de Ética", disse Daniel Freitas (PSL-SC) a Aliel Machado.

Nelson Barbudo (PSL-MT) pediu para "chamarem o camburão" para a oposição. "Se tudo que a imprensa publica é verdade, pode chamar o camburão porque dizem que o PT é uma quadrilha".