Deputados aprovam urgência para retomada da dispensa de visto para os EUA

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Os deputados aprovaram, na noite desta segunda (18), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo que susta a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que retomou a obrigatoriedade de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A medida entra em vigor no dia 10 de janeiro de 2024.

A tramitação em urgência foi aprovada por 304 votos a 141 e pretende retomar a dispensa que havia sido decretada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.

A decisão de Lula se baseou em uma análise que indicou que não houve aumento no número de turistas desses países no Brasil após a revogação da exigência de visto. O princípio da "reciprocidade" também foi considerado, uma vez que turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses países.

Inicialmente, o Japão estava incluído na exigência, mas em agosto, Tóquio anunciou a não obrigatoriedade de vistos para brasileiros em viagens de até 90 dias. O Brasil seguiu o princípio da reciprocidade, estabelecendo que cidadãos brasileiros e japoneses não precisam de visto até 29 de setembro de 2026.

Durante a discussão na Câmara, membros da oposição argumentaram que o decreto de Lula prejudica o turismo no Brasil, destacando que a norma anterior, de 2019, permitia que turistas dos países mencionados permanecessem no Brasil por até 180 dias para turismo, negócios, atividades artísticas, esportivas, trânsito ou em casos excepcionais por interesse nacional.

Embora os deputados tenham aprovado a tramitação em urgência do PDL, a expectativa é de que a votação do projeto fique apenas para 2024, já que a Câmara está focada nesta semana na discussão e votação das medidas econômicas enviadas pelo governo.

Em meio à retomada da exigência do visto, as companhias aéreas ligaram o sinal de alerta por conta da exigência do documento às suas tripulações, o que levou os ministros de Relações Exteriores, Turismo, Portos e Aeroportos e a Embratur a adiarem a exigência por seis meses, até 10 de julho.

As pastas junto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) formaram um grupo de trabalho para analisar e decidir, neste meio tempo, o que será feito em relação à exigência do visto aos tripulantes.