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Enquanto vários parlamentares brasileiros aproveitam esta semana e a próxima para participar dos festejos juninos pelo país, matérias importantes para o Brasil ficam “de molho” esperando o fim da folga e o retorno normal das atividades legislativas.
A última sessão deliberativa da Câmara foi realizada na terça-feira (20), com a votação de algumas urgências constitucionais e o início do debate sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, do Executivo. Outros assuntos, porém, não puderam avançar porque, além da folga, o projeto de lei sobre o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Financeiros (CARF) está trancando a pauta do plenário da Câmara. O instrumento prevê a vitória da Receita Federal nos julgamentos do órgão em caso de empate, em detrimento do contribuinte.
Ou seja, enquanto esta matéria não for analisada, nenhum outro projeto de lei pode ser colocado em votação – a apresentação do relatório sobre a proposta está marcada para 4 de julho. Isso ocorre porque o projeto do voto de qualidade foi enviado pelo Executivo à Câmara com urgência constitucional, o que impede a votação de outros projetos de lei.
Contudo, a análise de outras matérias, como requerimentos, projetos de decreto legislativo e Propostas de Emenda à Constituição, ainda poderiam ser apreciadas pelos deputados. Também é possível a realização de comissões gerais, quando o Plenário se reúne para discutir matérias de interesse geral, o que pode acontecer na semana que vem com a reforma tributária.
Relator do projeto do Carf tenta acordo com líderes
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator do projeto do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), tenta um consenso para aprovação do texto, que deverá ser apresentado aos líderes na Casa somente na véspera da votação. A proposta do governo é reverter uma lei aprovada em 2020, que dava vitória ao contribuinte em caso de empate no Carf. Quando apresentou a MP sobre o tema, o governo alegou perdas fiscais de R$ 60 bilhões por causa desta regra.
A MP perdeu a validade em 1° de junho, sem ser votada pelos parlamentares, e por isso foi transformada em projeto de lei e passou a impedir as demais votações do plenário a partir de 21 de junho.
Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo dizem que esse trancamento veio a calhar, já que a falta de votações em plenário permite que os deputados passem mais tempo nos estados – e participem das festas juninas.
Tradição Junina
O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, explica que essa diminuição das atividades parlamentares em junho já é uma "tradição" no Congresso. Para ele, não é necessariamente um prejuízo, já que muitas comissões têm reuniões agendadas e até a própria reforma tributária poderá ser melhor digerida neste período.
Ele cita que a paralisação não será total, já que as reuniões da CPMI devem continuar. Mas sem sessões deliberativas, muitos deputados acabam ficando em seus estados, o que pode cancelar agendas previamente marcadas por falta de quórum.
Reforma tributária e arcabouço fiscal estarão na pauta da Câmara em julho
A pauta do plenário para o retorno da atividade parlamentar, no início de julho, prevê o texto sobre o Carf, as alterações feitas pelo Senado ao texto do marco fiscal e a reforma tributária.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-SP), apresentou uma prévia aos governadores nesta quinta-feira (22), numa reunião na residência oficial da presidência da Câmara.
Depois do encontro, Lira disse que “o texto será disponibilizado para que todos possam criticar e não será o que vai ser votado". "Foram feitas sugestões, e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e temos a obrigação de entregar a melhor reforma", completou.
Enquanto a Câmara não tem sessões deliberativas previstas até o dia 4 de julho, o presidente Arthur Lira embarca para Portugal, onde participa do XI Fórum Jurídico de Lisboa, que tem início na segunda-feira (26). Nesta sexta-feira, Lira participa de reunião na Embaixada do Brasil na capital portuguesa.
