Deputados articulam derrubada de possíveis vetos de Lula à Lei Orgânica da PM

Deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados anunciaram nesta terça-feira (5) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar mais de 60 artigos da Lei Orgânica da Polícia Militar e dos Bombeiros. Se os vetos forem confirmados, eles prometem a derrubada na próxima sessão do Congresso Nacional.

Existe a possibilidade dos vetos após o presidente petista vetar, no dia 24 de novembro, alguns pontos da Lei Orgânica da Polícia Civil, como a aposentadoria integral aos servidores, que previa que o valor do benefício fosse igual à média do salário dos policiais que estão na ativa.

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) mencionou o risco do veto na reunião deliberativa da comissão, que contou com a presença de alguns policiais militares. “Hoje tive a notícia de que a Lei Orgânica da PM será vetada em pelo menos 61 artigos, ou seja, trabalhamos em uma lei que rolou aqui durante 20 anos. E depois de ter negociado com o governo, o próprio governo vem dizer que vai vetar 60 e poucos artigos. Da Polícia Civil, foram cerca de 30. Eles querem que nós sejamos regidos por uma legislação do tempo da ditadura e continue sobre essa égide draconiana e ultrapassada”, criticou Braga.

Braga ainda reforçou o seu repúdio e cobrou uma mobilização dos parlamentares e dos policiais para derrubar os possíveis vetos de Lula. “Temos que nos organizar para derrubar esses vetos, sem noção do governo, que quer uma segurança pública de qualidade, mas não dá condições de trabalho para os integrantes da polícia”, reforçou.

Para o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), se a lei for vetada “será um absurdo”. “A proposta é resultado de um trabalho árduo do Congresso, o qual foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, não há nada de inconstitucional, por isso o veto a Lei da Polícia Cilvil e da PM é um absurdo, e não há alternativa a não ser derrubar todos os vetos”, disse o deputado gaúcho.

O texto que aguarda a sanção ou veto do presidente Lula, garante, por exemplo, prisão especial, seguro e assistências médica e jurídica aos PMs e bombeiros. Também estabelece vedações, como a proibição da participação do profissional fardado ou armado, mesmo no horário de folga, em manifestações políticas ou reivindicatórias, assim como a filiação partidária.