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Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que o colegiado se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e foi informado que a iniciativa de sustar o decreto de armas de Lula (11.615/23) deve passar primeiro pelo Senado e depois será pautado na Câmara.
O deputado paulista é um dos parlamentares que protocolaram proposições contra o novo decreto de armas publicado, em 21 de julho, pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da oposição restabelecerá a legislação vigente durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com Bilynskyj, a leitura do presidente da Casa é a de que se o projeto partisse da Câmara poderia ser barrado pelos senadores. No momento, a oposição no Senado protocolou dois PDLs para sustar a normativa de Lula. As propostas são dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A oposição ainda trabalha para dialogar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que uma das propostas avance na Câmara Alta. Uma reunião deve ocorrer entre o senador e os deputados para debater o assunto. Ainda não há previsão sobre qual projeto protocolado no Senado será escolhido seguir em tramitação.
“Nós iremos até o presidente Pacheco, enquanto comissão, para negociar que uma das propostas de PDL seja pautada”, afirmou o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Segurança Pública da Câmara.
A oposição tenta reverter as restrições impostas pelo governo Lula, como a limitação aos calibres que anteriormente era considerados de uso permitido, como 9 mm e calibre 38, e a proibição da existência de clubes de tiros a menos de um quilômetro de escolas. As medidas são vistas como críticas para caçadores, colecionadores e atiradores – os CACs.
Bilynskyj também afirmou que Lira teria ficado “impressionado” ao saber que as novas regras para clubes de tiro também se aplicam aos que já existem e não somente aos novos.
“Na reunião, nós questionamos essa questão e o próprio presidente Lira ficou impressionado com o fato de que essa norma de 1 km de distância não é algo que passa a valer para novos clubes, mas que obriga a readequação”, afirmou o deputado.
Comerciante alega que decreto de Lula paralisa o setor de armas
Na audiência pública, comerciantes de armas e donos de clubes de tiro reclamaram das novas regras e alegaram que a normativa pode ocasionar a falência dos estabelecimentos. O presidente do grupo G16 e da Universidade do Tiro, Gustavo Pazzani, informou que o faturamento de uma de suas lojas, desde outubro do ano passado, caiu 71,75%. O período citado abrange o período eleitoral, ainda no governo Bolsonaro, e os primeiros meses da gestão petista. “Desde o decreto (de Lula), os clientes pararam de frequentar os clubes de tiro. Depois do decreto de janeiro, e agora do decreto de julho, tive uma redução de colaboradores em 52,50%”, disse Pazzani.
Ele também criticou a distância imposta para a existência de clubes de tiros, argumentando que o decreto tornou inviável qualquer estabelecimento. “Nós somos fiscalizados pela Polícia Civil, Polícia Federal, pelo Exército Brasileiro. Nenhum imóvel utilizado para clube de tiro será reutilizado para outra coisa. Não há tempo útil (para a adequação ao decreto), nem recursos. Gastei mais R$ 1 milhão para montar um clube. Hoje, nós temos, 5 mil CNPJ ativos, de acordo com o Exército. Eu não tenho notícia de clubistas que estão em ambiente urbano que respeitarão essa regra. Eles precisarão fechar”, acrescentou.
Ele também pediu que os órgãos reguladores, responsáveis por conferir os registros, voltem a emitir as certificações. “Nós precisamos que os órgãos fiscalizadores regulamentem o decreto. Se não nós iremos parar e quebrar. Precisamos do retorno das concessões de registros [de armas]”, pontuou.
