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Os membros da oposição na CPI do MST reuniram sete projetos de lei que foram apresentados como a pauta prioritária contra as invasões de terra. De acordo com o presidente da CPI, deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), a ideia do “Pacote Invasão Zero” foi bem recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A intenção agora é conseguir colocar as proposições em votação durante uma semana, que já está sendo chamada de “Semana Invasão Zero”.
Zucco informou que ainda não há data prevista para as votações, mas que deve conversar com o presidente da Câmara nos próximos dias. Apesar do fim da CPI, o grupo de deputados da oposição pretende manter a articulado por meio da futura Frente Parlamentar da Invasão Zero, para a qual ainda estão sendo coletadas assinaturas.
O chamado “Pacote Invasão Zero” contempla projetos de lei contra as invasões de terra e também tem o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), houve uma relativização do direito de propriedade em todas as instâncias do atual governo e do Judiciário, que precisa ser coibida com a ação do Congresso. “Estaremos em uníssono trabalhando por essa questão. Iremos até as últimas consequências pelo direito de propriedade no Brasil”, afirmou Lupion em publicação nas suas redes sociais.
Dentre os projetos do pacote Invasão Zero, o mais antigo já tramita há 20 anos na Câmara dos Deputados e pretende classificar como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas. Em sua justificativa, o autor do projeto de lei, deputado Alberto Fraga (PL-DF), diz que uma das intenções é “colocar a nossa legislação penal no mesmo nível dos países mais desenvolvidos”.
