Após o fim da CPI do MST, o presidente Luciano Zucco, anuncia Semana Invasão Zero.| Foto:
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Os membros da oposição na CPI do MST reuniram sete projetos de lei que foram apresentados como a pauta prioritária contra as invasões de terra. De acordo com o presidente da CPI, deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), a ideia do “Pacote Invasão Zero” foi bem recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A intenção agora é conseguir colocar as proposições em votação durante uma semana, que já está sendo chamada de “Semana Invasão Zero”.

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Zucco informou que ainda não há data prevista para as votações, mas que deve conversar com o presidente da Câmara nos próximos dias. Apesar do fim da CPI, o grupo de deputados da oposição pretende manter a articulado por meio da futura Frente Parlamentar da Invasão Zero, para a qual ainda estão sendo coletadas assinaturas.

O chamado “Pacote Invasão Zero” contempla projetos de lei contra as invasões de terra e também tem o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), houve uma relativização do direito de propriedade em todas as instâncias do atual governo e do Judiciário, que precisa ser coibida com a ação do Congresso. “Estaremos em uníssono trabalhando por essa questão. Iremos até as últimas consequências pelo direito de propriedade no Brasil”, afirmou Lupion em publicação nas suas redes sociais.

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Dentre os projetos do pacote Invasão Zero, o mais antigo já tramita há 20 anos na Câmara dos Deputados e pretende classificar como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas. Em sua justificativa, o autor do projeto de lei, deputado Alberto Fraga (PL-DF), diz que uma das intenções é “colocar a nossa legislação penal no mesmo nível dos países mais desenvolvidos”.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]