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Um grupo de 21 deputados de partidos da base governistas protocolou nesta quinta (21) um pedido de arquivamento do projeto de lei que pretende anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O requerimento foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e liderado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa.
Os parlamentares que assinam o pedido representam partidos como o PT, PV, PSD, PSB, PSOL, PRD, PCdoB, PDT, PP, União Brasil e Avante.
“A proposta afronta, de forma evidente, a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que rechaça a possibilidade de anistia para crimes que atentam contra as bases do pacto republicano, ainda que cometidos sob o pretexto da liberdade de manifestação e de expressão”, diz trecho do pedido.
O pedido dos parlamentares ocorre em meio às investigações da Polícia Federal que levaram ao indiciamento de 37 pessoas nesta quinta (21) por suspeita de integrarem um grupo que pretendia dar um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como mentor das ações.
As investigações apontam, ainda, a existência de um suposto plano para matar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PSOL também apresentou um pedido formal de arquivamento, endossando o movimento liderado pelo governo.
O projeto da anistia enfrenta resistência crescente no Congresso principalmente após os atentados com explosivos na semana passada em frente ao prédio do STF e no estacionamento da Câmara. De um lado, há a suspeita de que o autor agiu sozinho, mas a Polícia Federal vê uma relação com os atos de 8/1.
Por outro lado, na oposição, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) criticou a tentativa de arquivamento. Para ela, o PT aceita anistia “quando é democrática e humanitária”.
“Mas com famílias que sofrem há quase 2 anos com seus entes queridos presos pelo 8 de janeiro com penas desproporcionais, eles não têm um pingo de compaixão”, afirmou comparou a situação atual à criação do PT, que, segundo ela, ocorreu após uma anistia concedida durante a ditadura militar.
O PL 2.858/2022 prevê perdão judicial aos envolvidos nos atos de 8/1, condenados pelo STF a penas de até 17 anos por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
Enquanto isso, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni (PL-SC), aliada de Bolsonaro, havia sinalizado a intenção de pautar o projeto em comissão e no plenário no início de dezembro. Porém, o avanço das investigações contra o ex-presidente e o desgaste político associado aos atos tornaram o futuro da proposta ainda mais incerto.
