Deputados cobram votação do PL da Anistia aos presos políticos e do 8/1

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Alguns deputados federais da oposição cobraram nesta terça-feira (9), em coletiva de imprensa na Câmara, a votação do projeto de lei, o PL da Anistia, que dá anistia aos acusados e condenados por manifestações realizadas desde 2022 contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coletiva ocorreu por iniciativa do deputado federal Coronel Meira (PL-PE)

A proposta defendida pelos deputados envolve vários projetos de lei apensados que tratam desse tema. Entre eles, consta o que inclui o perdão a manifestantes de 8 de janeiro de 2023 e a anulação do processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

”Ele [o projeto] tem que ser votado por essa casa. Para garantir a independência da Câmara, temos que votar a anistia”, reforçou Coronel Meira.

Durante a coletiva, a esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva, leu uma carta escrita por ele na prisão, em que ele critica os “arbítrios” do Supremo Tribunal Federal e a sua “prisão ilegal”. Ao final, a advogada cobrou “agilidade” na votação do PL da Anistia.

Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a prisão de Silveira foi “o maior erro da história”, porque “quebrou a harmonia dos Poderes”.

“Queremos viver em uma democracia, mas em uma democracia não existe carrasco. Hoje, temos um”, disse o deputado, sem mencionar o ministro Alexandre de Moraes que tem conduzido a maioria dos inquéritos contra políticos da direita.

O deputado Sargento Fahur (PSD-RS) demonstrou a sua “revolta” com a perseguição ao ex-deputado Daniel Silveira e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Fahur, o judiciário tem “atacado ferozmente a direita no Brasil”.

”Daniel Silveira é um preso político porque enfrentou o sistema com a palavra. E mesmo com a força de seu mandato de deputado federal, terminou preso. Todos que se manifestam são atacados ou cerceados”, declarou Fahur.

Já o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) ressaltou que “não existe democracia, se um dos Poderes rasgam a Constituição Federal”. “Uma injustiça que se faz a um é o pior acontecimento que pode acontecer aos cidadãos”, disse.

O projeto

O projeto de anistia mais antigo é o PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Victor Hugo (PL-GO). Ele concede anistia aos manifestantes que participaram de protestos em 30 de outubro de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto estava sob a relatoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas desde dezembro do ano passado aguarda designação de novo relator após a saída da deputada do colegiado.

Em março, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC) disse à Gazeta do Povo que iria dar prioridade ao PL da Anistia, durante o seu mandato no comando da comissão. Por outro lado, a oposição aguarda a troca da presidência da Câmara para emplacar a votação do projeto.

Outras seis propostas de anistia para participantes de protestos contra a eleição de Lula surgiram na Câmara depois de janeiro de 2023. Elas são mais abrangentes que o projeto inicial por abranger os atos de 8 janeiro. Todas estão apensadas ao PL 2858, ou seja, quando o projeto inicial for pautado, todos os outros também têm que ser analisados em conjunto.