Um grupo de deputados conseguiu colher as assinaturas necessárias para protocolar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Operação Lava Jato. O pedido, que conta com mais de 171 assinaturas necessárias, já foi protocolado e a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados está conferindo as assinaturas. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instalar a comissão.
O objetivo da CPI é “investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os membros da Procuradoria da República no Paraná e o então juiz Sergio Moro da 13.ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept”.
A apresentação do requerimento foi entregue à Secretaria Geral da Mesa na quarta-feira (12). A comissão deverá ser composta por 31 deputados titulares e 31 suplentes. O prazo para as investigações é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
Depois de conferidas as assinaturas, caberá a Maia decidir se e quando instaura a CPI da Lava Jato. Pelo regimento da Casa, não pode haver mais de 5 CPIs simultâneas em funcionamento. Atualmente, a Câmara tem duas funcionando: a CPI que investiga o Rompimento da Barragem de Brumadinho e a que investiga práticas ilícitas no âmbito do BNDES.
Há dois pedidos de CPI aguardando deliberação na Câmara, os dois protocolados em fevereiro. Um deles pede uma CPI para “investigar o vazamento de informações pessoais constantes dos bancos de dados das empresas donas ou mantenedoras de redes sociais”. O outro pedido é para investigar os gastos do governo federal com publicidade estatal.
Objeto de investigação da CPI da Lava Jato
Na CPI da Lava Jato, os deputados querem investigar se houve conluio entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça no governo Bolsonaro, “que pode ter acarretado processos interrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos”.
Os deputados também querem investigar “a existência de autoridade tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos”, e a eventual existência de crimes como fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.
Oito deputados assinam o requerimento original de instalação da CPI: André Figueiredo (PDT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alessandro Molon (PSB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Ivan Valente (PSol-SP) e Tadeu Alencar (PSB-PE).
O que diz quem pediu a CPI da Lava Jato
O deputado Ivan Valente diz que as reportagens divulgadas pelo Intercept, em conjunto com outros veículos de imprensa, têm impacto político muito grande. Para ele, não há como negar que as mensagens atribuídas a procuradores e ao ministro Sergio Moro sejam verdadeiras. “Acho que isso mostrou uma violação, que às vezes já era previsível”, afirma Valente.
O deputado cita o exemplo da divulgação de grampos envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que na época tinha prerrogativa de foro, pelo então juiz Sergio Moro, em 2016. “Está aparecendo todo um jogo combinado, um violação do Estado Democrático de Direito e do estatuto da magistratura”, dizo parlamentar.
O que diz quem é contra a CPI
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da "bancada da bala", tenta impedir a criação da CPI. “Já tem as assinaturas necessárias. Não sei quantas, porque está sob sigilo. Eles estão conferindo as assinaturas. Eu pedi essa relação, mas eles ainda não disponibilizaram”, diz o deputado.
Capitão Augusto afirma contar com a pressão popular para enterrar a CPI. “Estou começando a fazer essa divulgação desde já, para que haja pressão popular em cima dos deputados para retirem as assinaturas.”
