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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, evitou participar, pela segunda vez, de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados marcada para manhã desta terça-feira (24). Dessa vez, o presidente da comissão, deputado federal Sanderson (PL-RS), informou à Gazeta do Povo que não foi apresentado justificativa formal para ausência.
“Não veio, não comunicou e não justificou ao colegiado, o que deixa claro uma espécie de deboche com a comissão e o Congresso Nacional”, disse Sanderson.
Em ofício enviado ao presidente da Camara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Justiça disse que não iria comparecer à audiência com receio de ofensas, injúrias, além de alegar resguardo à sua integridade física ao citar a afinidade de parte dos integrantes da Comissão com o movimento pró-armas.
Na sessão do colegiado, realizada na parte da tarde, os deputados criticaram o ofício apresentado pelo ministro e disseram que tomaram conhecimento apenas por parte da imprensa. O deputado Junio Amaral (PL-MG) ironizou o documento dizendo que “Dino se sente mais seguro no Complexo da Maré do que na Câmara”.
“Aqui dentro não tem bandido, somos representantes da segurança pública e queremos debater o aumento da insegurança, mas ele vem dizer que a casa é insegura e não se pode confiar nos membros da comissão”, criticou o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).
Para o deputado Coronel Meira (PL-PE), o ministro cometeu um “ato antidemocrático” ao “fugir da convocação”. “Queremos saber a razão da queda significativa de apreensões de drogas depois que Flávio Dino assumiu a pasta da Justiça. Só um representante do governo pode responder. Lula e Flávio Dino estão transformando o Brasil num território controlado por terroristas”, apontou Meira à Gazeta do Povo.
Apesar de não concordarem com às críticas ao ministro, deputados da base governista reforçaram que a convocação deveria ter sido respeitada.
Representação contra Dino na PGR
Diante da ausência do ministro, o colegiado decidiu apresentar uma representação contra Flávio Dino à Procuradoria Geral da República por crime de responsabilidade, conforme previsto na Constituição Federal.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) disse à Gazeta do Povo que o não comparecimento do ministro pode ser enquadrado como crime de responsabilidade. “E umas das consequências para a não-vinda é justamente o impeachment”, acrescentou.
Sanderson ressaltou que o ministro precisa ser responsabilizado pela omissão e disse que pelo menos 20 membros da comissão irão pressionar o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que Flávio Dino compareça de alguma forma. “Há uma série de assuntos que precisam se esclarecidos, como a falta de controle nas fronteiras, o aumento da criminalidade que explode em cada estado, e precisamos saber o que o ministério está fazendo”, reforçou o deputado.
A nova representação contra o ministro vai integrar a lista de pedidos de impeachment que já foram apresentados contra Flávio Dino. O deputado Coronel Meira é um dos autores do pedido de impeachment do ministro. “Infelizmente, o Parlamento vem sendo aviltado por um ministro de Lula, o senhor Flávio Dino, que foge de suas obrigações”, disse.
