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O ano legislativo só começa em fevereiro, mas deputados do PSL que integram a base "raiz" do presidente Jair Bolsonaro já atuam nos bastidores para assegurar o controle de até quatro comissões permanentes da Câmara Federal, além da Comissão Mista do Orçamento. Um acordo firmado em 2021 com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa rendeu três comissões permanentes. A meta para 2022 é ampliar o controle na casa.
Em 2021, a ala mais fiel a Bolsonaro no PSL deteve o controle de três comissões permanentes: a de Constituição e Justiça (CCJ); a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e a da Agricultura. A meta para 2022, no entanto, ainda divide os parlamentares. Muito se discute entre os deputados bolsonaristas quais colegiados ficariam sob o comando dos parlamentares. Alguns defendem o controle de outras comissões, outros querem manter o domínio atual a fim de evitar atritos com outros partidos ou até mesmo a perda dos colegiados atuais.
A única comissão permanente da Câmara considerada ‘inegociável’ pelo grupo é a CCJ. Um acordo costurado em 2021 previa que a deputada Bia Kicis (PSL-DF) comandaria o colegiado e o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) assumiria a presidência em 2022. Já as comissões de Meio Ambiente e Agricultura não são consideradas prioridades para alguns parlamentares. No lugar, alguns defendem o controle das comissões de Relações Exteriores e de Finanças e Tributação no lugar.
A análise feita por alguns parlamentares é de que as comissões do Meio Ambiente e da Agriculura cumpriram uma importância estratégica para o governo e a base governista ao longo de 2021, mas que, para este ano, as comissões de Relações Exteriores e de Finanças e Tributação podem ter um peso maior.
Nem todos, contudo, concordam. A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura, trabalha para manter o colegiado sob o controle da base bolsonarista.
Como a base "raiz" de Bolsonaro espera manter o comando das comissões
A manutenção de pelo menos três colegiados permanentes foi dialogada entre os parlamentares e a negociação é feita entre Vitor Hugo, Arthur Lira e líderes partidários. Existe uma preocupação entre os parlamentares da base "raiz" de Bolsonaro de que a fusão do PSL com o DEM no União Brasil deixe as presidências com deputados alinhados ao presidente pesselista, Luciano Bivar (PE), em meio à criação da nova legenda.
A perspectiva no meio político é de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologue o União Brasil entre fevereiro e março, período em que Lira deve bater o martelo com os líderes partidários quanto aos acordos pelas presidências dos colegiados. A oficialização do novo partido cria um temor entre os bolsonaristas de que o grupo do PSL ligado a Bivar (PE) poderia tentar burlar o que foi tratado em 2021.
"Desde que se lançou essa possibilidade de criar o União Brasil ficou claro que algum deles poderiam meio que turvar o acordo", sustenta um deputado aliado de Bolsonaro em referência ao acordo construído após a eleição de Lira.
A ala "raiz" de Bolsonaro no PSL foi determinante para rachar o partido nas eleições da Câmara em 2021 e evitar o apoio à chapa adversária, de Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em troca da fidelidade, Lira apoiou um acordo para que a os bolsonaristas ficassem com a liderança do partido em 2021, além da presidência da CCJ e das comissões de Meio Ambiente e da Agricultura. Em troca, Bivar ficaria com a primeira secretaria da Mesa Diretora da Câmara.
Para 2022, o acordo era de que a liderança do PSL iria para algum aliado de Bivar e as presidências dos colegiados permaneceriam com os bolsonarisas. Como a ala "bivarista" deve apoiar o ex-ministro Sergio Moro (Podemos) nas eleições de outubro, os bolsonaristas estão cautelosos e se movimentam para evitar algum revés no acordo. Uma estratégia analisada pelo grupo é migrar para outra legenda na abertura da janela partidária apenas após a definição das presidências.
Como há votação para eleger as presidências, Vitor Hugo tem conversado com líderes partidários e Lira para saber se contará com o apoio deles para assumir a CCJ e manter os demais colegiados.
Quais comissões, afinal, podem ficar com aliados de Bolsonaro
As conversas entre o líder do PSL e os demais líderes têm sido animadoras, segundo relatos dele a parlamentares próximos. "O major [Vitor Hugo] teve a sinalização em conversas com líderes e eles falam que vão manter o acordo, mas dizem que o Lira não quer mudar as escolhas atuais. Então, se isso acontecer, PSL fica com as que têm hoje", afirma um deputado bolsonarista.
Mantidas as configurações atuais, isso significa que o PSL ficaria com a CCJ, sob o comando de Vitor Hugo, e as comissões de Agricultura e Meio Ambiente. Haveria uma quarta comissão que pode acabar nas mãos do PSL.
No ano passado, no acordo costurado, o PSL também ficaria com a comissão do Direito da Mulher. A pedido do MDB, o PSL cedeu a presidência, que foi exercida pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) em 2021. Aliados de Bolsonaro dizem que os emedebistas se comprometeram a "devolver" o comando em 2022.
Caso o MDB queira manter a presidência, os bolsonaristas afirmam que vão pedir a comissão de Viação e Transportes, que, em 2021, foi exercida pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), vice-líder do partido, é um dos interessados em presidir a Comissão de Viação e Transportes.
Já as comissões de Agricultura e Meio Ambiente ainda não dispõem de nomes fechados para assumi-las. A intenção de alguns deputados da ala "raiz"' de Bolsonaro no PSL era cedê-las para ocupar as comissões de Relações Exteriores e a de Finanças e Tributação.
Nessa configuração, que pode não ocorrer pela postura de Lira nos bastidores, a de Finanças e Tributação ficaria com a deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Já a de Relações Exteriores ficaria com o deputado General Girão (PSL-RN), que superou uma disputa interna com o deputado Coronel Armando (PSL-SC).
Que efeito prático as comissões trariam aos presidentes dos colegiados em 2022
Em ano eleitoral, o Congresso costuma ter habitualmente uma baixa produtividade. Por isso, ainda que a ala mais próxima de Bolsonaro no PSL mantenha o controle de comissões permanentes na Câmara, há dúvidas sobre o que poderia vir a ser votado nesses colegiados.
A intenção dos bolsonaristas é tramitar projetos que forem terminativos no colegiado ou acelerar ao máximo pautas de interesse do governo ou que possam render capital político e eleitoral aos presidentes dos colegiados.
O tempo que ficarão no controle do colegiado pode, contudo, ser curto. Se a eleição das presidências das comissões for em março, sobraria cerca de dois meses para adiantarem trabalhos nas comissões, uma vez que a janela partidária acaba em abril e antes de junho os parlamentares já estão com a cabeça nas eleições.
Apesar disso, os bolsonaristas entendem que podem ser produtivos enquanto o colegiado estiver em funcionamento. "No primeiro semestre, a Câmara e o Senado terão um grande desafio para avançar em pautas para ajudar na economia, avançar em pautas conservadoras que não conseguiram avançar ao longo do tempo. E no primeiro semestre, a Câmara não vai parar; ela vai funcionar. No segundo semestre concordo que as cabeças estarão mais voltadas para as eleições", destaca um aliado de Bolsonaro.
