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Deputados da esquerda saíram em defesa do Movimento Sem-Terra (MST) após a aprovação do Projeto de Lei 709/23 na Câmara, na noite desta terça-feira (21). O texto-base da proposta impede que invasores de terras recebam benefícios do governo. A proposta foi aprovada com 336 votos favoráveis e 120 contrários.
Os deputados ainda precisam analisar dois destaques, que podem alterar o texto principal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), anunciou que essas sugestões serão votadas na sessão desta quarta (22). Após a conclusão, o projeto será encaminhado ao Senado.
Pela rede social X, o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que a “ultradireita” se uniu ao Centrão para “aprovar no plenário da Câmara um projeto que tem como alvo criminalizar as entidades de trabalhadores e trabalhadoras sem terra”
Correia, que também é líder do governo na Câmara, ainda afirmou que “a inconstitucionalidade vai levar este texto ao STF”.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a aprovação do projeto como “escalada ultradireitista”.
“Devem aprovar já um PL dos ruralistas que pune com mais rigor ainda as ações do MST (‘terroristas!’, vociferam) e até dispensam a autoridade judicial para as sanções. Para essa gente, como na República Velha, ‘questão social é caso de polícia’”, disse o deputado em uma publicação na rede social X.
Durante a discussão da proposta, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que o projeto é “inconstitucional”.
“Essa lei tem que ter o mesmo destino da patética CPI do MST: a lata do lixo da história”, disse a deputada ao gritar com o deputado Ricardo Salles (PL-SP), que presidiu a CPI que investigou as fontes de financiamento do MST no ano passado.
“Absurda essa aprovação no plenário da Câmara de um projeto violento que tem como alvo as entidades de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Será que vão criminalizar a grilagem também? A inconstitucionalidade vai levar este texto ao STF”, escreveu a deputada Jandira Feghali (PSOL-RJ).
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) tentou adiar a discussão e acusou o “bolsonarismo” de tentar “criminalizar” o MST.
“Inaceitável! Bolsonarismo, que foi derrotado nas urnas, agora faz nova ofensiva contra o MST. Querem criminalizar quem luta por reforma agrária e direitos. Estamos na resistência! Lutar não é crime”, disse o parlamentar.
O projeto é parte do pacote anti-invasão anunciado, em março, pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Carol de Toni (PL-SC), como resposta às invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no chamado "Abril Vermelho".
A proposta determina que invasores ilegais de terras ficarão proibidos de participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida.
O invasor também será impedido de inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos; ser nomeado em cargos públicos comissionados; e receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.
