Deputados medem força com o governo e discutirão PL da Anistia e restrições ao STF nesta terça (10)

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) discutirão nas duas sessões marcadas para a tarde desta terça (10) os projetos de lei que fazem uma espécie de embate com o governo. As reuniões foram marcadas em sequência pela presidente do colegiado, a oposicionista Caroline de Toni (PL-SC), que vem tentando votar as propostas – principalmente relativas ao Supremo Tribunal Federal (STF) – há duas semanas.

Um dos projetos na pauta de discussão, na primeira sessão da tarde, pretende anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e que pode também anular a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Já as propostas relativas ao STF ficam para a sessão seguinte, entre elas a proposta de emenda à Constituição já aprovada no Senado (PEC 8/2021) que praticamente acaba com as decisões monocráticas dos ministros. Outra PEC pautada (28/2024) permitiria ao Congresso sustar decisões do STF que invada competência normativa do Legislativo.

Outros dois projetos aumentam o rol de crimes de responsabilidade que podem levar ministros do STF ao impeachment, incluindo usurpação de competências dos parlamentares, divulgar opinião sobre processos pendentes de julgamento, praticar corrupção e violar imunidade dos deputados e senadores em suas palavras e posicionamentos.

“Os elementos técnicos e jurídicos dos últimos anos são provas mais do que suficientes para esse pedido de impeachment. Não podemos mais nos calar diante de tantas afrontas à nossa Constituição. E uma das respostas para cessar esses abusos de autoridade vindo do judiciário está na CCJC desta semana”, disse a deputada.

No entanto, mesmo se aprovadas na CCJC, as propostas ainda terão de passar pelo plenário da Câmara, onde uma eventual aprovação ainda é incerta. A própria votação delas precisaria ser pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e não há garantia disso, especialmente num momento em que ele concentra esforços para conquistar apoio do Centrão para fazer seu sucessor na cadeira, que assume no início do ano que vem.

Impeachment de Moraes

Por outro lado, senadores da oposição entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde desta segunda (9), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os parlamentares elencam uma série de justificativas acumuladas ao longo de mais de cinco anos, desde a instauração de ofício do inquérito das fake news.

Além do bloqueio da plataforma X no Brasil, o documento também acusa o ministro de uso irregular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de perseguição política.

Ao receber o grupo, Pacheco defendeu que analisará o pedido de forma isenta, técnica e considerando critérios políticos, mas destacou que a posição do Senado em casos como esse é “muito difícil”.

“A posição do Senado, nossos colegas senadores devem concordar, é sempre uma situação delicada, muito difícil, cuja tomada de decisões não necessariamente advém de uma vontade pessoal ou de uma percepção pessoal de quem ocupa essa cadeira”, disse o senador.

Ao todo, 156 deputados apoiam o documento, assinado ainda pelo jurista Sebastião Coelho. Por uma razão estratégica, nenhum senador assina o pedido para que não sejam vistos, além de parte interessada, como impedidos por serem também julgadores de Moraes.

Pacheco disse que a Advocacia do Senado analisará o pedido. “A decisão, qualquer que seja ela, será fundamentada”, afirmou.