Deputados do RS aprovam projeto que prevê punição a invasores de propriedade

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Com 35 votos favoráveis e 14 contrários, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou o Projeto de Lei 154/2023, que prevê sanções administrativas e restrições a invasores de propriedades rurais e urbanas.

Aprovado na terça-feira (4), o texto veda o recebimento de auxílio, benefícios ou a participação do invasor em programas sociais. Também impede a nomeação do invasor em cargo público ou a contratação de serviços pelo Poder Público de forma direta ou indireta.

“O Rio Grande do Sul é um dos maiores núcleos de agronegócios do país e historicamente alvo de invasões e ataques de entidades que se identificam com os movimentos sociais, mas que promoveram violência e grave ameaça nas invasões que patrocinaram ao longo do tempo, inclusive com perdas de vidas humanas. A atual explosão dessas invasões pelo país e o indicativo de ampliação desses atos criminosos pelos estados brasileiros é indicativo de que essa casa precisa normatizar a matéria”, diz um trecho da justificativa do projeto apresentado pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos).

“As ocupações e invasões de terras são prejudiciais à produtividade e ao fomento econômico por trazer o medo que impede o cumprimento de muitas exigências legais por parte dos proprietários. Não se pode tripudiar o direito de propriedade e menos ainda fortalecer as ocupações e invasões, pois, ainda que sejam consideradas um mecanismo reivindicatório, as mesmas são levadas a cabo por meios e formas ilegais”, diz outro trecho.

A proposta tem como objetivo frear o avanço das atividades do Movimento Sem-Terra (MST) no estado.

De acordo com o deputado Gustavo Victorino, “a proposta visa trazer segurança jurídica para quem tem uma área de terra, um apartamento, algum imóvel, preservando assim seu direito de propriedade, conforme previsto na Constituição Federal”.

Ao comemorar a aprovação do texto na ALRS,  o deputado Capitão Martim (Republicanos) disse que o projeto busca corrigir as "omissões em relação aos invasores de terra" e que não se pode "relativizar crimes" ao tratá-los como movimentos sociais.

“Ou nos posicionamos agora, com firmeza e convicção, em defesa de nossos valores e de nosso futuro, ou cedemos lugar à desordem e à injustiça", afirmou o deputado Capitão Martim em nota enviada à Gazeta do Povo.

A identificação dos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas está prevista no Projeto de Lei nº 88/2024, proposto pelo deputado Capitão Martim e Gustavo Victorino, que está em tramitação na ALRS.