Deputados entregam representação a Lira contra Marina Silva por ausência em comissão

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle entregou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), uma representação contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por ela ter se ausentado de uma convocação marcada no dia 19 de dezembro para explicar a proximidade com ONGs da Amazônia.

Na representação, o colegiado pede que seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República, uma ação contra a ministra por crime de responsabilidade, conforme consta no artigo 13 da Lei 1079/50: a falta de comparecimento sem justificação, perante a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, ou qualquer das suas comissões, quando uma ou outra casa do Congresso os convocar para pessoalmente, prestarem informações acerca de assunto previamente determinado.

Foram aprovados cerca de seis requerimentos de convocação à ministra para ela prestar esclarecimentos sobre os recursos enviados ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), as parcerias com ONGs, entre outros assuntos. As convocação foram transformadas em convites, mas por ela não ter comparecido em audiência marcada no dia 22 de novembro, marcaram uma nova convocação.

“Diante do desrespeito da Ministra Marina Silva perante a Comissão e conforme acordo firmado pelos líderes, sua convocação foi aprovada por unanimidade. A Ministra foi informada da sua convocação e da data da reunião para comparecimento.Todavia, no dia 18 de dezembro de 2023 a Ministra Marina Silva, mais uma vez, informou que não compareceria à reunião”, destaca o colegiado.

Por fim, a comissão reforça que “as sucessivas práticas” da ministra “afrontam o parlamento e configuram crime de responsabilidade”. E cobram a aprovação da sugestão por parte de Lira para que seja enviada à sugestão para PGR.