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Um grupo de deputados federais apresentou, nesta terça-feira (7), uma Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio. O documento pede ao CNJ a instauração de um processo administrativo disciplinar e também, de forma cautelar, o afastamento do juiz .
Na semana passada, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que o magistrado seja considerado suspeito para atuar nos casos da operação Lava Jato.
No pedido de afastamento, os parlamentares citam a existência de doações eleitorais em nome do magistrado para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da deputada estadual do Paraná Ana Júlia Ribeiro (PT). As informações das doações constam no site Divulgacand 2022, sendo o valor de R$13 para a campanha de Lula e R$40 para a campanha da deputada.
Appio, porém, afirma que se trata de uma “fake news”. Ele nega que tenha feito qualquer depósito para candidatos na eleição passada, e diz que seus dados bancários comprovam isso.
Na visão dos parlamentares, o magistrado também "descumpriu com os seus deveres funcionais" ao fazer declarações em uma entrevista que, em tese, "ferem o decoro e os preceitos éticos aplicáveis à magistratura". Appio criticou a condução dos trabalhos pelos antigos membros Lava Jato, entre eles o ex-juiz e senador da República Sergio Moro e o ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol. De acordo com o pedido, o juiz utilizou expressões como “comédia pastelão” e “império punitivista”.
Outra questão apontada foi o login “LUL22”, que teria sido usado pelo juiz para acessar o Sistema e-proc. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.
A Gazeta do Povo não pôde confirmar a autenticidade dos prints e tentou contato com a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, em 25 de fevereiro, para solicitar o posicionamento de Appio sobre o caso, mas não obteve resposta.
"Ao escolher “LUL22” como um de seus logins pessoais, o magistrado reclamado não só deu mostras claras de suas preferências político-partidárias, mas fez propaganda eleitoral do candidato Lula para os demais usuários do sistema", mencionam os parlamentares no pedido.
Um dos deputados que assinam a reclamação contra o juiz é Deltan Dallagnol (Pode-PR). Além dele, Adriana Ventura (Novo-SP), Alfredo Gaspar (União-AL), Kim Kataguiri, Luiz Phillipe Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Pode-RS) e Pedro Aihara (Patriota-MG).
Procurado pela reportagem nesta terça-feira (7), o juiz Eduardo Appio não se manifestou sobre o pedido de afastamento apresentado pelos deputados federais ao CNJ. Após a publicação desta reportagem, afirmou que vai responder às reclamações junto ao CNJ. “Estou trabalhando com critérios estritamente técnicos e não vou politizar a questão e alimentar a polêmica”, disse o juiz.
Em entrevista à Gazeta do Povo, em 24 de fevereiro, o magistrado também afirmou que é contra a prisão em segunda instância e que acredita que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou “danos irreparáveis”. Além disso, ele ainda questionou o que considera ser “excessos” cometidos pela extinta força-tarefa.
