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Integrantes de partidos da oposição, como PSB e PCdoB, e de siglas mais ao Centro, como DEM e PSDB, pretendem pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a encampar um projeto de lei que obrigue a União a fornecer qualquer tipo de vacina contra o coronavírus por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) — incluindo a Coronavac.
A inciativa tem o objetivo de evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle sobre o fornecimento de uma vacina contra a Covid-19 — existem três ações relacionadas diretamente ao tema — e neutralizar a resistência do presidente Jair Bolsonaro em relação à Coronavac, imunizante que será produzido em parceria entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa Sinovac.
A vacina é vista por Bolsonaro como uma bandeira política do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). No mês passado, um dia após o Ministério da Saúde anunciar a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, o presidente Bolsonaro desautorizou a ação em suas redes sociais.
Além disso, governadores e secretários estaduais de Saúde também buscam uma alternativa para ter acesso a uma vacina contra a Covid-19 o quanto antes. Eles alegam que precisam voltar às atividades normais e atenuar os efeitos na economia relacionados à limitação de algumas atividades. Este é outro ponto de dissonância entre o governo federal e os estados. Governadores como o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de São Paulo, pressionam o Ministério da Saúde a adquirir vacinas Coronavac para distribuí-las pelo SUS. Com a resistência do presidente da República, os governadores acreditam que cabe ao Congresso achar uma solução para esse impasse.
Hoje, tramitam no Congresso Nacional sete projetos de lei de partidos que versam sobre a vacinação obrigatória ou sobre a inclusão de vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Programa Nacional de Imunização (PNI). Na próxima semana, integrantes de PSDB, PT, PSB, PDT partidos devem retomar as discussões sobre uma solução do Congresso para a distribuição gratuita de uma vacina. Seja ela qual for.
Para Rodrigo Maia, Câmara deve acabar com guerra das vacinas
O presidente da Câmara já sinalizou a aliados que, após os recentes episódios envolvendo Bolsonaro na corrida por uma vacina confiável — o presidente chegou a comemorar a interrupção dos testes com a Coronavac —, o Congresso deve assumir a função de protagonista neste episódio. Porém, ele reconhece que uma solução via poder Legislativo depende da boa vontade da base governista, hoje comandada pelo líder do Progressistas, Arthur Lira (AL).
Na terça-feira (11), o presidente da Câmara ratificou publicamente que o Congresso tome frente às discussões sobre a distribuição de uma vacina. Por meio de uma manifestação nas redes sociais, Maia declarou que “em nome da Câmara dos Deputados, reafirmo o nosso compromisso com a vacina, a independência dos órgãos reguladores e com a responsabilidade fiscal”.
Um dos projetos de lei em tramitação que versam sobre a vacina é do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). A proposta institui o “auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
Pela proposta, a União estaria obrigada a destinar pelo menos R$ 2,6 milhões para aquisição de doses de vacina contra o coronavírus. Os recursos viriam a partir de créditos extraordinários e seriam distribuídos proporcionalmente entre os 26 estados da federação, mais o Distrito Federal.
A Gazeta do Povo apurou que Molon pretende intensificar o lobby a favor desse projeto assim que terminar o período eleitoral. “O auxílio financeiro instituído em amparo aos estados que integram a nossa federação é, portanto, medida urgente e absolutamente necessária, considerando que devemos estar estruturados financeiramente, com vistas à compra das vacinas devidamente concluídas e aprovadas pelos órgãos competentes”, defendeu o deputado do PSB, no projeto de lei.
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Alexandre Frota tenta obrigar União a incluir Coronavac no PNI
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), aliado do governador de São Paulo, também ingressou com projeto de lei para evitar que o presidente da República discrimine quais vacinas devem entrar ou não no Programa Nacional de Vacinação. Pela proposta, o ministério fica obrigado a incluir no PNI todo e qualquer imunizante aprovado pela Anvisa, “não podendo sob qualquer hipótese, excluir alguma”.
No projeto de lei, Frota defende que “não há como deixar de imunizar a população em virtude de diferenças políticas”. “A população não pode, neste momento ímpar e sofrido de sua história, ficar à mercê da vontade política de seus governantes. Ou seja, não pode o governo federal deixar de proceder o cadastro de determinada vacina por conta de ela ter sido pesquisada em aprovada por um Estado membro que seja oposição ao governo federal”, destaca o parlamentar na proposta.
Apesar da vontade de parlamentares de partidos como PT, PCdoB, PSB, DEM e PSDB de que o Parlamento dê uma resposta efetiva sobre a vacina, membros da base ressaltam que a prioridade do governo após as eleições será a obtenção de recursos para o programa Renda Brasil e a disputa pelo controle da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que pode complicar a atuação do Congresso sobre esse tema.
