Ouça este conteúdo
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votam, na tarde desta terça (14), às 14h30, pelo menos oito requerimentos de parlamentares da oposição para convocar os ministros Paulo Pimenta (Secom) e Ricardo Lewandowski (Justiça) a prestarem esclarecimentos sobre a investigação de suposta disseminação de “fake news” acerca da tragédia no Rio Grande do Sul.
Os requerimentos são assinados pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Luciano Zucco (PL-RS) e Mauricio Marcon (Podemos-RS), que pedem esclarecimentos sobre “o uso da Polícia Federal (PF) para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do governo federal na tragédia”.
O uso da PF, mencionado pelos parlamentares, se refere ao fato de o ministro Lewandowski ter determinado a investigação de perfis que criticaram as medidas do governo federal no Rio Grande do Sul após solicitação do ministro Pimenta.
“O documento enviado pela Secom à Lewandowski sugere que as publicações que falam da 'ineficiência do governo' são 'criminosas'. De acordo com o documento, essas informações são falsas”, apontou o deputado Bilynskyj ao justificar a convocação dos ministros.
Para o deputado Pollon, a convocação dos ministros deve avaliar a legalidade das ações descritas no ofício e também garantir que não ocorra qualquer transgressão aos direitos fundamentais dos cidadãos. “A fiscalização das ações do poder Executivo, especialmente quando envolve o Ministério da Justiça, é uma competência expressa do parlamentar”, justificou o deputado.
Marcon afirma que as alegações podem violar “direitos constitucionais basilares”, como a liberdade de expressão, de comunisação livre de censura e o acesso à informação.
“Solicito que o colegiado desta Comissão convoque, com urgência, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, para prestar os devidos esclarecimentos, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais e a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos”, pontuou o deputado.
O pedido de investigação foi feito por Pimenta e acatado por Lewandowski com a alegação dos impactos “dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências”. Documento enviado à PF lista 11 tópicos reunindo casos de perfis que estariam propagando “falsidades”.
No documento, são listadas 17 publicações que devem ser investigadas “para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”. A maioria de perfis de direita.
As enchentes que atingem o Rio Grande do Sul há mais de uma semana já afetaram 447 municípios, com mais de 2 milhões de pessoas. Destas, 615 mil estão desabrigadas ou desalojadas, sendo 77,4 mil em abrigos públicos e 538,2 mil nas casas de parentes e amigos.
