A derrota que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) teve no plenário do Senado nesta terça-feira (18), quando os parlamentares votaram pela manutenção do projeto que susta os efeitos do decreto elaborado pelo presidente para expandir as possibilidades de posse de armas, foi interpretada por parlamentares simpatizantes do Planalto como resultado de “escolhas individuais” dos senadores, e não o efeito de problemas de articulação entre Bolsonaro e o Congresso.
“Acho que é um tópico em que não vale o ‘Fla-Flu’ entre governo e oposição. É outro tipo de matéria, em que os senadores votam mais de acordo com suas convicções, e não necessariamente seguindo a lógica partidária”, declarou Marcos Rogério (DEM-RO), que era favorável à proposta de Bolsonaro.
Vice-líder do governo no Senado, Elmano Ferrer (Podemos-PI) tem opinião semelhante: para o parlamentar, o fato de a proposta ser “de um assunto sensível” também faz com que a votação tenha seguido outros caminhos.
O senador, entretanto, faz duas ressalvas. Uma é a de que a ampliação do acesso a armas poderia ter outro destino se tramitasse pelo Senado como um projeto de lei, e não como um decreto presidencial. Ao longo do debate desta terça, muitos parlamentares sugeriram que o governo estaria “invadindo competências” do Legislativo com o decreto. Marcos Rogério discorda: “Por que Temer e Lula puderam fazer decretos restringindo o acesso a armas e o Bolsonaro não pode fazer um ampliando?”.
Outra ressalva apresentada pelo vice-líder do governo é em relação ao apoio que a gestão Bolsonaro tem dentro do Senado. “O governo precisa avançar mais na construção de sua base aliada”, declarou.
Partidos divididos sobre posse de armas
O placar foi de 47 votos a favor e 28 contrários contrários à ampliação da posse de armas. Ambiente oposto ao registrado no dia 3, quando os senadores votaram a favor da Medida Provisória (MP) 871, que criava regras para coibir fraudes no INSS. Na ocasião, a votação positiva para o governo foi interpretada como uma “nova era” entre Executivo e Legislativo.
Mas as manifestações públicas dos senadores indicaram que o clima, mesmo dentro dos partidos, não eram de consenso. Em três partidos, senadores foram à tribuna para falar a favor e contra a ampliação do acesso a armas.
No Podemos, partido do vice-líder Elmano Ferrer, Rose de Freitas (ES) foi contrária à proposta, e Lasier Martins (RS) a favor; no MDB, Eduardo Braga (AM) criticou a sugestão de Bolsonaro e Luiz do Carmo (GO) foi favorável. O PP também viu divisão, com Espiridião Amin (SC) de um lado e Luiz Carlos Heinze (SC) de outro.
O caso que chamou mais atenção na tribuna foi o do Cidadania, em que Eliziane Gama (MA) e Alessandro Vieira (SE) discursaram contra a iniciativa de Bolsonaro e o senador Marcos do Val (ES) foi um dos mais enfáticos defensores da iniciativa, tendo sido o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Briga policial
Vieira protagonizou um dos momentos de temperatura mais elevada da sessão sobre posse de armas. Ele direcionou parte de seu discurso em resposta à fala do líder do PSL, Major Olímpio (SP). O parlamentar paulista, aliado de Bolsonaro, falou que os contrários à ampliação das possibilidades de posse estavam “ao lado de bandidos”.
Quando foi ao púlpito, Vieira se voltou a Olímpio e afirmou: “eu não estou ao lado de bandido. Vossa excelência está jogando para a plateia”. Ambos trocaram olhares e foram incentivados por aliados.
Os dois senadores têm formação policial: Olímpio atuou na Polícia Militar de São Paulo e Vieira foi delegado da Polícia Civil em Sergipe.
Corporativismo e ameaças
Parte das discussões focou menos o acesso a armas e priorizou um possível avanço de atribuições que o governo Bolsonaro estaria fazendo ao promulgar o decreto. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um dos que contestou a iniciativa do presidente, e disse que a proposta seria inconstitucional.
A fala foi contestada por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Em seu pronunciamento, o filho do presidente disse que iria se focar apenas em questões jurídicas e argumentou que a proposição apresentada por Bolsonaro está dentro das atribuições da Presidência da República.
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O discurso de Flávio contou ainda com um momento inusitado: enquanto ele falava, o deputado federal Sargento Isidório (Avante-BA) entrou no plenário do Senado com cartazes que traziam dizeres como “menos armas, mais livros” e “Jesus mandou amar, não armar”. Isidório circulou com as sinalizações pelo Congresso ao longo de toda a terça, mostrando os cartazes durante a sessão da Câmara sobre a reforma da previdência e em uma entrevista de parlamentares da oposição, entre outras ocasiões.
Ele circulou com as sinalizações pelo Congresso ao longo de toda a terça, mostrando os cartazes durante a sessão da Câmara sobre a reforma da previdência e em uma entrevista de parlamentares da oposição, entre outras ocasiões.
Além do acesso a armas, outro tema recorrente nos debates do plenário foram as pressões sofridas por senadores ao longo dos últimos dias. No sábado, o presidente Bolsonaro postou em suas redes sociais uma mensagem pedindo que os cidadãos cobrassem os senadores, o que contrariou parlamentares - alguns relataram terem sido ameaçados de morte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), condenou as ameaças e disse que irá “proteger a instituição”.
Após a aprovação pelos senadores, o projeto que susta os efeitos do decreto produzido por Bolsonaro seguirá para a Câmara, para análise dos deputados.
