A comissão especial no Congresso que analisou a Medida Provisória do governo que reestruturou a Esplanada dos Ministérios impôs uma série de derrotas ao governo Jair Bolsonaro (PSL) na manhã desta quinta-feira (09). De uma só vez, os parlamentares mudaram o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Funai e demarcações de terras indígenas, as atribuições da Receita Federal, além das regras de fiscalização de ONGs. Agora, a MP vai a votação no plenário da Câmara e do Senado e precisa de maioria simples para ser aprovada.
Coaf sai das mãos de Moro
A mais significativa é a volta do Coaf para o Ministério da Economia. A medida representa também uma derrota para o ministro da Justiça, Sergio Moro, que queria manter o órgão sob sua responsabilidade. Moro fez um intenso lobby entre os membros da comissão para que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça, mas acabou derrotado. O relator de Bezerra previa o Coaf com Moro, mas negou que o ministro saia enfraquecido com a votação na comissão.
O placar para retirar o Coaf de Moro foi de 14 a 11 e foi resultado de uma intensa articulação de partidos da oposição e do centro no Congresso, que viam Moro com “superpoderes” concentrando o órgão sob seu guarda-chuva. Em seu discurso no plenário da comissão, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que o Coaf prestou importantes serviços para investigações contra a corrupção e esquemas de candidatos laranjas até dezembro do ano passado, quando estava no Ministério da Fazenda. Neste ano, segundo o deputado, ainda não teria feito nada sob o guarda-chuva de Moro.
Receita não pode investigar corrupção
Outra derrota para o governo foi a mudança na atribuição dos auditores da Receita Federal, por 15 a 9. A medida, que não estava na MP de Bolsonaro e foi incluída pelo relator, prevê que os auditores fiscais não poderão mais investigar indícios de crimes que não sejam fiscais, como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, chegou a fazer um apelo para que essa parte do texto fosse excluída da MP, mas não teve sucesso. O Ministério Público também reclamou da alteração na competência, alegando que o novo formato vai prejudicar o combate à corrupção no país.
Damares não fica com Funai
O governo perdeu, ainda, na questão da Funai. Atualmente, ela está sob o guarda-chuva da ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos. A comissão decidiu, porém, que tanto a Funai quanto a demarcação de terras indígenas, que estava no Ministério da Agricultura, deverão voltar ao Ministério da Justiça. O placar neste item foi de 15 a 9 contra o governo.
Governo não vai poder investigar ONGs
Por fim, o governo também perdeu na questão das ONGs. A medida provisória de Bolsonaro previa que o governo federal poderia investigar a atuação de ONGs e organizações internacionais no Brasil. Essa atribuição foi retirada da MP. A votação foi unânime.
Agora, a medida provisória vai a votação no plenário da Câmara e do Senado, onde precisa de maioria simples para ser aprovada. O relator, Fernando Bezerra, admitiu ao final da reunião na comissão especial que será difícil alterar o que foi aprovado nesta quinta-feira. Segundo ele, se o governo não conseguiu votos suficientes na comissão, terá um trabalho mais difícil no plenário.
Mudança combinada: mais 2 novos ministérios
Além dos pontos contrários à orientação do governo, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) definiu o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em dois: Cidades e Integração Nacional. O relator também estabeleceu a recriação do Ministério do Trabalho. Os dois pontos, que haviam sido acordados com o governo, foram aprovados na comissão.
