Ouça este conteúdo
É público e notório que a convivência entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da República, Jair Bolsonaro, não foi das melhores nos dois anos em que o parlamentar fluminense esteve à frente da Casa. Entretanto, isso não significa que ambos não tiveram convergência em determinadas pautas, principalmente as de caráter econômico. Porém, na área de costumes, em projetos de liberação das armas, e em ações de combate à corrupção, Maia patrocinou derrotas ao governo federal.
Por sua vez, mesmo em conflito constante com o presidente da República e pressionado por partidos de esquerda, Maia se negou a dar qualquer seguimento a pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Os aliados do presidente alegam que Maia não deliberou sobre as denúncias por crime de responsabilidade por pressão das redes sociais. Maia, por sua vez, alegou que o país não teria condições políticas de enfrentar mais um encerramento precoce de mandato presidencial.
Publicamente, Bolsonaro reclama que Maia travou a sua agenda de costumes e dificultou a aprovação das pautas de caráter econômico. Para o presidente, Maia é o principal responsável pelo fato de o país ainda não ter decolado nesta primeira metade de mandato. Já Maia culpa a articulação política do próprio Bolsonaro e se resigna pelo fato de ele ser alvo preferencial das críticas da militância bolsonarista.
Agora, Maia e Bolsonaro travam uma disputa para conseguir eleger o próximo presidente da Câmara. Maia apoia Baleia Rossi (MDB-SP) e Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL). Essa disputa é vista como o último capítulo na briga entre os dois.
Veja agora, quais foram as principais divergências e convergências entre a agenda do presidente da República e de Rodrigo Maia nos últimos dois anos.
Confira abaixo as principais convergências entre Bolsonaro e Maia:
1 - Reforma da previdência
A principal convergência na agenda tanto de Bolsonaro quanto a de Maia diz respeito à reforma da Previdência. A aprovação da PEC 6/2019 foi o principal projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia também aponta a reforma como uma de suas principais heranças à frente da Câmara.
Apesar disso, a tramitação da proposta passou por vários percalços na Câmara e foi desidratada – o sistema de capitalização foi retirado do projeto original. Entregue pelo governo federal em fevereiro, a matéria foi aprovada na Casa apenas em agosto em 2019. No Senado, a reforma demorou menos de três meses para ser aprovada.
A principal medida da reforma da Previdência foi a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria. O texto também estabeleceu o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários e elevou as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS.
2 - Reforma Previdenciária dos Militares
Outra matéria que contou com o apoio de Maia na tramitação foi a reforma previdenciária dos militares, que também tratou da restruturação dessas carreiras. A matéria tramitou na Comissão Especial sobre o tema durante sete meses. A reestruturação da carreira militar era um compromisso pessoal do presidente da República com as Forças Armadas.
Entre as principais alterações aprovadas pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República está no tempo mínimo de serviço para que o militar passe para a inatividade, que subirá de 30 para 35 anos. Apesar disso, o grupo não terá idade mínima e a matéria garantiu reajustes anuais até 2023.
3 - MP para coibir fraudes do INSS
Outra matéria considerada prioritária pelo governo federal e que acabou passando pela Câmara foi a Medida Provisória 871/19, que criou um programa de revisão de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para combater fraudes previdenciárias. De acordo com a União, somente em um primeiro momento, graças a lei 13.846/19 houve uma economia de R$ 4,3 bilhões no primeiro ano de vigência da norma aos cofres públicos.
4 - Lei de apoio à cabotagem: BR do Mar
Já no apagar das luzes da atual gestão, a Câmara aprovou, em dezembro último, o PL 4199/2020 – projeto de incentivo à cabotagem, mais conhecido como o PL da BR do Mar. A matéria foi pautada mesmo sem consenso entre os líderes e tem como objetivo ampliar a entrada de investidores estrangeiros no setor. Segundo a Confederação Nacional de Agricultura, a BR pode reduzir os custos dos grãos em até 50%. Já o governo espera que a capacidade da frota dedicada à cabotagem seja ampliada em pelo menos 40%. O texto agora aguarda deliberação do Senado.
E as principais divergências entre Maia e Bolsonaro:
1 – Socorro aos Estados e municípios de R$ 120 bilhões no combate ao coronavírus
Em uma das principais derrotas da equipe econômica, a Câmara aprovou um auxílio emergencial aos Estados e municípios de R$ 89,6 bilhões. Depois, o pacote de socorro aos Estados chegou a R$ 120 bilhões.
Entre os principais pontos do texto originalmente aprovado estava a previsão de repasses federais para compensar governos locais por perdas de arrecadação e renúncias em arrecadações. A medida foi amplamente criticada pelo governo. Isso porque, a equipe de Paulo Guedes gostaria que o auxílio aos entes federados fosse de, no máximo, R$ 40 bilhões.
“Nós não podemos quebrar a União e transformar o que é uma crise de saúde num grande movimento de transferência de recursos para estados e municípios com assuntos que não têm nada a ver com a saúde. Isso não é razoável”, disse Paulo Guedes, na época da tramitação do projeto.
2 – Decreto das Armas
Uma das principais bandeiras do presidente da República, uma incipiente flexibilização do porte de armas foi derrubada por meio da aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) do Senado. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.785, que autorizava a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. Ao passar pelo Senado, o decreto foi derrubado por um PDL. Bolsonaro ainda tentou reverter o caso na Câmara, mas foi ignorado pelo presidente da Casa.
3 – Pacote anticrime e Coaf longe de Moro
Instituída por meio de uma Medida Provisória, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi derrubada pela Câmara. A decisão foi ratificada pelo Senado. A ideia do então ministro da Segurança Sergio Moro era que, com o Coaf sob seu guarda-chuva, seria mais fácil supervisionar investigações relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro.
Além disso, a Câmara também desidratou vários aspectos do pacote anticrime instituído por Moro. Ficaram de fora da proposta originária, aspectos como a excludente de ilicitude (instrumento que protege policiais que matarem em serviço e que sempre foi defendido por Bolsonaro), a prisão pós-condenação em 2ª instância e o chamado plea bargain – uma espécie de delação premiada para vários tipos de crime. Do outro lado, o Congresso aprovou o chamado “juiz de garantias”.
4 – Pauta de costumes
O presidente da Câmara é apontado como um dos principais articuladores contra a pauta de costumes defendida pelo governo federal. Assuntos como o homeschooling (educação em casa), escola sem partido e fim da ideologia de gênero ficaram de fora do debate legislativo nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro. Primeiramente, perderam espaço para a agenda econômica; em 2020, os temas ficaram à margem das discussões em função da pandemia do coronavírus. A esperança dos conservadores do Congresso é que esses temas ganhem força em 2021, principalmente se Arthur Lira (PP-AL) vencer a disputa pela presidência da Câmara.
