Um desacordo entre os deputados tirou a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios (MP 870) da pauta de votação da Câmara, nesta quinta-feira (9), deixando o governo em situação delicada.
O Planalto passa a depender da boa vontade da oposição para aprovar o texto faltando pouco tempo para que a MP expire. A confusão pode fazer com que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) saia definitivamente das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Depois de o texto da MP da reforma ministerial ser aprovado na comissão especial, na manhã desta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que havia um acordo para votação do tema à tarde no plenário da Casa. Uma questão de ordem levantada pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), porém, acabou impedindo a votação.
O deputado paranense invocou o regimento interno da Câmara, alegando que a MP 870 só poderia ser votada depois de outras medidas provisórias que chegaram antes à Câmara e já estão prontas para votação. Segundo o presidente da Câmara, são cinco MPs na frente da MP da reforma ministerial.
“Vossa excelência acaba de derrubar a MP 870 e de tirar o Coaf das mãos do Ministério da Justiça”, disse Maia a Garcia, antes de encerrar a sessão no plenário.
A MP 870 precisa terminar de tramitar na Câmara e no Senado antes do dia 3 de junho. Se isso não acontecer, ela perde validade e a estrutura da Esplanada dos Ministérios volta a ter a composição do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Nesta composição, o Coaf fica com o Ministério da Fazenda – que seria recriado, extinguindo o Ministério da Economia.
Havia acordo para votar hoje
Segundo Maia, havia um acordo entre os deputados para votar a MP ainda nesta quinta. O presidente da Câmara afirma que a oposição havia concordado em não obstruir a votação. Partidos à esquerda têm obstruído as votações na Câmara na tentativa de pressionar o governo federal a rever os cortes de recursos para a educação, anunciados nos últimos dias.
“Acho que para o governo era muito bom ter essa matéria aprovada hoje”, disse Maia, depois de encerrar a sessão. “Agora passa a ter um risco de a gente não chegar na medida provisória. A base ainda está um pouco desorganizada e pode levar tempo se a oposição resolver usar o kit obstrução completo”, completou.
Diego Garcia nega que houvesse acordo para votar a MP 870 nesta quinta. “Na verdade, não houve acordo nenhum. Ele anunciou um acordo que havia sido feito com os líderes, mas nem o líder do meu próprio partido havia sido chamado para a composição de um acordo para votar a 870 hoje, com as galerias vazias”, disse o deputado.
“O que nós queríamos era tempo para que essa medida provisória fosse apreciada, para que a Casa estivesse cheia e o plenário pudesse se manifestar”, completou.
Desacordo vai exigir mais do governo
O regimento da Câmara estabelece que é preciso votar as medidas provisórias na ordem em que chegam na Casa. Com isso, cinco MPs devem ser votadas antes da reestruturação dos ministérios. Segundo Maia, o desacordo desta quinta-feira vai obrigar o governo a reorganizar – e rápido – a base, para não correr o risco de ver a MP perder a validade.
“O que eu quis dizer simbolicamente é que tem muita medida provisória e ela vence daqui a quatro semanas. Como a base ainda está um pouco desorganizada, vai ter que ter uma reorganização rápida da base para conseguir superar todas as medidas provisórias para chegar na medida provisória 870”, disse Maia.
Segundo o presidente da Câmara, não é uma missão impossível. “Eu já vi governo aqui com bom diálogo votar 30 medidas provisórias em um dia, o governo do PT, do Lula. É um trabalho que o governo vai ter que fazer. Infelizmente o deputado [Diego Garcia] com uma intenção acabou gerando outro resultado”, afirmou.
Governo acumulou derrotas na comissão especial
Pela manhã, o governo acumulou derrotas na comissão especial que discutiu a MP dos ministérios. O governo acabou contrariado com a decisão dos parlamentares de devolver o Coaf para o Ministério da Economia.
Além disso, a comissão determinou que a demarcação de terras indígenas volte a ser atribuição do Ministério da Justiça – o governo queria que o tema ficasse com o Ministério da Agricultura. A Funai também deixa o Ministério dos Direitos Humanos para integrar da Justiça.
Outro ponto incluído no relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PR), que foi criticado por parlamentares governistas na comissão, foi a mudança na atribuição dos auditores da Receita Federal. Pelo texto, eles só poderão investigar indícios de crimes fiscais. Indícios de corrupção e lavagem de dinheiro não poderão mais ser investigados pela Receita Federal.
Mas, em tese, tudo ainda pode mudar na votação nos plenários da Câmara e do Senado.
