Os três grandes desafios do governo na comissão especial da reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência começa os trabalhos nesta terça-feira (7) e o governo tem três principais desafios definidos. O primeiro é evitar uma desidratação substancial do texto, que prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em até dez anos.

O segundo é acelerar as negociações para que o relator possa apresentar seu parecer em junho e a votação na comissão acontecer ainda no mesmo mês. O último grande desafio é, em paralelo às discussões na comissão, montar uma base de apoio capaz de garantir, no mínimo, os 308 votos necessários para aprovar a proposta no plenário da Câmara dos Deputados.

A primeira reunião da comissão especial acontece a partir das 14h30 desta terça-feira (7), com audiência marcada para quarta (8). É essa a comissão que analisará o mérito do texto, ou seja, o conteúdo. Os deputados membros da Comissão Especial da reforma da Previdência podem apresentar emendas para retirar, incluir ou mudar trechos. Ao final, o relator deve apresentar um substitutivo, tentando equilibrar o que quer o governo com as emendas apresentadas pelos parlamentares.

1º desafio: evitar a desidratação

É esperada uma desidratação do texto na comissão especial, ou seja, que as mudanças propostas pelos deputados diminuam a projeção de economia com a reforma. O governo apresentou uma proposta que prevê ganho fiscal de R$ 1,2 trilhão em dez anos, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a economia não caia para baixo de R$ 1 trilhão.

Mas os partidos já começaram a divulgar quais pontos são contra: 13 siglas que formam maioria na Câmara defendem a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuidade (BPC) e na aposentadoria rural, o que já vai reduzir a economia em R$ 127,2 bilhões. Há, ainda, articulações para retirar as alterações no abono salarial, o que aumentaria a desidratação para R$ 296,6 bilhões, considerando os três pontos.

Outras mudanças também estão a caminho, o que aumenta ainda mais o desafio do governo. O líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO), diz que, além do BPC, do rural e do abono salarial, o partido deve apresentar emendas para retirar outros dois pontos e mudar outros dois trechos.

O Podemos quer excluir a aplicação automática das regras para estados e municípios e a desconstitucionalização das regras previdenciárias. O partido quer, ainda, reduzir a idade mínima de acesso à aposentadoria para 60 anos (no caso das mulheres, já a proposta do governo é 62 anos) e mudar as regras dos professores, retirando a medida ou, pelo menos, diminuindo a idade mínima para a categoria em cinco anos.

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Nelto diz que a reforma da Previdência do governo deve ser desidratada em 30% ou 40%. Já o deputado Daniel Coelho, líder do Cidadania na Câmara, diz não ter dúvidas de que sairá um novo texto da comissão, a ser apresentado pelo relator, na forma de substitutivo. “Está entrando um texto na comissão e vai sair outro completamente modificado. Eu não tenho nenhuma dúvida.”

Coelho explica que isso deve acontecer devido à falta de base política da atual gestão. “A base do governo, que em si é o PSL, é muita pequena. Então não há espaço para resistência. O governo vai ter que dialogar com os partidos e com aqueles que estão reconhecendo que é necessário fazer uma reforma para construir um [novo] texto de consenso [na comissão especial]”, diz Daniel Coelho.