A comissão especial da reforma da Previdência começa os trabalhos nesta terça-feira (7) e o governo tem três principais desafios definidos. O primeiro é evitar uma desidratação substancial do texto, que prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em até dez anos.
O segundo é acelerar as negociações para que o relator possa apresentar seu parecer em junho e a votação na comissão acontecer ainda no mesmo mês. O último grande desafio é, em paralelo às discussões na comissão, montar uma base de apoio capaz de garantir, no mínimo, os 308 votos necessários para aprovar a proposta no plenário da Câmara dos Deputados.
A primeira reunião da comissão especial acontece a partir das 14h30 desta terça-feira (7), com audiência marcada para quarta (8). É essa a comissão que analisará o mérito do texto, ou seja, o conteúdo. Os deputados membros da Comissão Especial da reforma da Previdência podem apresentar emendas para retirar, incluir ou mudar trechos. Ao final, o relator deve apresentar um substitutivo, tentando equilibrar o que quer o governo com as emendas apresentadas pelos parlamentares.
1º desafio: evitar a desidratação
É esperada uma desidratação do texto na comissão especial, ou seja, que as mudanças propostas pelos deputados diminuam a projeção de economia com a reforma. O governo apresentou uma proposta que prevê ganho fiscal de R$ 1,2 trilhão em dez anos, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a economia não caia para baixo de R$ 1 trilhão.
Mas os partidos já começaram a divulgar quais pontos são contra: 13 siglas que formam maioria na Câmara defendem a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuidade (BPC) e na aposentadoria rural, o que já vai reduzir a economia em R$ 127,2 bilhões. Há, ainda, articulações para retirar as alterações no abono salarial, o que aumentaria a desidratação para R$ 296,6 bilhões, considerando os três pontos.
Outras mudanças também estão a caminho, o que aumenta ainda mais o desafio do governo. O líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO), diz que, além do BPC, do rural e do abono salarial, o partido deve apresentar emendas para retirar outros dois pontos e mudar outros dois trechos.
O Podemos quer excluir a aplicação automática das regras para estados e municípios e a desconstitucionalização das regras previdenciárias. O partido quer, ainda, reduzir a idade mínima de acesso à aposentadoria para 60 anos (no caso das mulheres, já a proposta do governo é 62 anos) e mudar as regras dos professores, retirando a medida ou, pelo menos, diminuindo a idade mínima para a categoria em cinco anos.
Nelto diz que a reforma da Previdência do governo deve ser desidratada em 30% ou 40%. Já o deputado Daniel Coelho, líder do Cidadania na Câmara, diz não ter dúvidas de que sairá um novo texto da comissão, a ser apresentado pelo relator, na forma de substitutivo. “Está entrando um texto na comissão e vai sair outro completamente modificado. Eu não tenho nenhuma dúvida.”
Coelho explica que isso deve acontecer devido à falta de base política da atual gestão. “A base do governo, que em si é o PSL, é muita pequena. Então não há espaço para resistência. O governo vai ter que dialogar com os partidos e com aqueles que estão reconhecendo que é necessário fazer uma reforma para construir um [novo] texto de consenso [na comissão especial]”, diz Daniel Coelho.
2º desafio: acelerar as discussões
Além de evitar a desidratação, o governo vai precisar se articular para garantir que a comissão cumpra os prazos acordados. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira etapa de tramitação, a votação aconteceu no dia 23 de abril. Inicialmente, a expectativa era votar no início daquele mês. Depois, o prazo foi adiado para o dia 17. Mas a aprovação só veio mesmo no fim do mês.
Segundo cronograma definido pelo governo em conjunto com o presidente e o relator da comissão especial, deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), respectivamente, a expectativa é que o relator apresente o parecer no início de junho. Depois, até o fim do mês, espera-se que aconteça a votação. Assim, o texto iria para o plenário da Câmara e poderia ser votado na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.
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A oposição, porém, já afirmou que quer discutir sem pressa e vai usar o regimento interno para tentar atrasar o cronograma do governo. A comissão especial tem no mínimo onze sessões e no máximo 40. O objetivo do governo é que a comissão tenha não mais do que 20 sessões e se estenda somente até primeira quinzena de junho. A oposição quer as 40 sessões, com isso o debate entraria até agosto, na volta do recesso.
O governo quer a votação na comissão na primeira quinzena de junho porque na segunda quinzena há o feriado de Corpus Christi e as festas juninas, o que tende a esvaziar o Congresso. Sem quórum mínimo, as reuniões da comissão especial não acontecem.
3º desafio: formar base política
O terceiro e talvez maior desafio do governo é formar a base política capaz de garantir os 308 votos necessários no plenário da Casa para aprovar a reforma. A avaliação é que a formação de base precisa ser intensificada em paralelo às discussões na comissão especial, para que logo depois o texto possa ser colocado em votação no plenário da Câmara. O governo ainda trabalha com o calendário de aprovar a reforma na Câmara até a primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.
Atualmente, a base do governo se resume aos parlamentares do PSL, ou seja, 52 deputados. O partido foi o único que já fechou questão favorável à reforma e orientou que seus deputados votem a favor do texto, caso contrário poderão sofrer punições. Os demais, por enquanto, estão deixando a questão em aberto. E partidos de oposição como PDT, PT, PSol e PCdoB já orientaram suas bancadas a votar contra.
O líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), afirma que o governo só conseguirá construir essa base caso seja flexível às mudanças que a maioria dos deputados favoráveis à reforma querem fazer no texto. “O governo, se quiser formar maioria, vai ter que estar flexível a essa discussão. Não consigo enxergar como o governo formará maioria já dizendo qual será o texto final.”
Ela completa que já há na Casa uma “maioria que reconhece a necessidade de se fazer a reforma”, mas que a discussão do momento é: “Qual é a reforma [da Previdência] que devemos fazer?”
“Para o governo conseguir obter os votos necessários na comissão e no plenário, ele precisa ter que ter o sentimento do que é vontade da maioria sobre qual a reforma que tem que ser feita”, diz Coelho. “Se o governo insistir em fazer a reforma do jeito que ele quer e da maneira que ele propõe, sem flexibilidade, dificilmente ele vai conseguir os 308 votos”, completa.
