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O ano mal começou e o presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nós a desatar no Senado, a Casa do Congresso onde enfrentou maiores dificuldades para aprovar projetos de interesse do governo ao longo de 2021. Sem líder do governo, ele corre para tentar preencher essa lacuna ciente de que o ano legislativo deve começar com a votação de um pacote que propõe reduzir os preços dos combustíveis.
Provocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um aliado do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pré-candidato à Presidência da República e adversário de Bolsonaro nas eleições, disse que vai pautar "no início de fevereiro" o pacote que propõe conter a alta do preço dos combustíveis.
O presidente do Senado disse que submeteria o debate ao colégio de líderes e manifestou que a intenção é pautar o projeto de lei 1.472/2021, que modifica a política de reajuste de preços de combustíveis da Petrobras e cria um programa de estabilização dos preços de combustíveis. O texto, que já foi criticado pelo governo, é relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria na Casa.
Além dessa matéria, Pacheco também quer pautar o Projeto de Lei Complementar 11/2020, que altera regras para a mudança da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto foi aprovado pela Câmara em 2021 com o apoio do Centrão e do governo, mas ficou parado no Senado. Por decisão de Pacheco, a relatoria da proposta foi designada a Prates.
A meta de Pacheco ao pautar o pacote de redução do preço dos combustíveis é dar uma resposta a Lira e Bolsonaro e "devolver a bola" para os deputados federais. Se aprovado o PL 1.472/21, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto segue para a Câmara. Já o PLP 11/20, se aprovado sem alterações, segue para a sanção presidencial.
Contudo, em sua votação na Câmara, a proposta que altera a cobrança do ICMS foi criticada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do fórum de governadores do Nordeste. E mesmo o texto-base tendo recebido votos da oposição, PT, PCdoB e PSOL propuseram ajustes via destaques, que foram rejeitados. No Senado, o parecer pode ser modificado pelo relator e, caso seja modificado e aprovado, o texto volta aos deputados federais.
O que o governo tem feito para contra-atacar a articulação de Pacheco
A articulação de Pacheco colocou Bolsonaro em uma situação em que, sem líder do governo, tentará aprovar redações mais alinhadas aos interesses de sua equipe econômica em dois projetos relatados por um senador de oposição. Uma má articulação na aprovação de ambos os textos no Senado pode fortalecer Pacheco e o PT em um debate caro ao Palácio do Planalto em pleno ano eleitoral.
Parte do discurso econômico de Bolsonaro tem sido pautado em reduzir a inflação e, nessa pauta, ele fez recentes referências aos preços dos combustíveis e culpou até mesmo os governadores. Portanto, uma articulação mal sucedida sobre os dois projetos pode dar munição eleitoral para opositores no xadrez eleitoral. A fim de evitar isso, o presidente trabalha desde dezembro para encontrar um líder do governo no Senado.
A liderança do governo está vaga desde que o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) deixou o posto, magoado pela falta de apoio do Planalto em sua candidatura à vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). Os nomes de aliados como os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Márcio Bittar (PSL-AC) foram cogitados, mas descartados.
Pré-candidatos aos governos de Rondônia e Santa Catarina com o apoio de Bolsonaro, Mello e Marcos Rogério vão se dedicar às suas campanhas eleitorais. Bittar, por sua vez, não conseguiu avançar com o acordo para a privatização dos Correios e, por isso, seu nome seria o menos provável para ocupar o posto de líder. Relator do Orçamento em 2021, ele negociou recursos de emendas de relator pela aprovação da matéria.
Diante das dificuldades em emplacar um líder, Bolsonaro sondou o ex-deputado federal Alexandre Silveira (PSD-MG). Diretor de Assuntos Jurídicos do Senado, secretário-geral do PSD e presidente estadual de seu partido, ele é o suplente imediato do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que superou Bezerra e foi eleito o próximo ministro do TCU.
Em 1º de fevereiro, Silveira toma posse como senador na vaga deixada por Anastasia e, a princípio, assume a liderança do governo no Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na quinta-feira (20) em entrevista à CNN Brasil que o presidente mineiro do PSD assumirá o posto. Contudo, correligionários de Silveira pregam cautela e não bancam que ele assumirá o cargo.
Por que Bolsonaro quer Silveira e quais as chances de ele aceitar a liderança
O convite do governo a Alexandre Silveira foi formalizado nos últimos dias. Até o início da semana, interlocutores do Planalto afirmam que o futuro senador teve algumas conversas com Bolsonaro e ministros da articulação entre o fim de dezembro e o início de janeiro, mas nenhum convite havia sido feito.
Até devido ao veto a aliados no Senado, o governo não trabalha com um "plano B" para a liderança do governo. A expectativa de Bolsonaro é de que o presidente mineiro do PSD consiga representar o Planalto em uma interlocução direta com Rodrigo Pacheco, de quem ele é próximo.
Sobretudo ao considerar que Pacheco pode ser um adversário nas eleições, seja com uma candidatura própria ou em uma aliança com outro candidato, o entendimento do núcleo político do Planalto é de que a relação entre Silveira e o presidente do Senado pode agregar o estofo político necessário para a articulação política. Não apenas na votação do pacote sobre a redução do preço dos combustíveis, mas em outras matérias de interesse do governo.
Dentro da liderança do PSD no Senado, contudo, interlocutores sustentam que não há um acordo selado entre Bolsonaro e Silveira. "Por enquanto, é só especulação, não tem nada certo", diz um assessor. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), vice-líder do governo no Congresso, também não confirma que seu correligionário assumirá a liderança governista no Senado.
"Falei com o [Gilberto] Kassab [presidente nacional do PSD] e ele disse que não tem nada disso. É algo que ainda vai ser discutido na volta dos trabalhos", afirmou Petecão à Gazeta do Povo na quarta-feira (20). Nos bastidores do partido, é dito que Kassab ainda não planeja desistir da candidatura de Pacheco e entende que seria uma situação incômoda um aliado pessoal ser líder de Bolsonaro no Senado.
Já o governo vai insistir em Silveira e espera que Anastasia retribua o apoio dado pelo Planalto à sua candidatura ao TCU e advogue a favor de seu suplente. O senador Flávio Bolsonaro está confiante e o banca na liderança do governo. "É apenas uma questão de tempo, de uma pequena burocracia para que haja a formalização e ele tome posse de seu cargo de senador. Assim que isso acontecer, ele será o líder do governo no Senado", afirmou em entrevista à CNN Brasil.
Classificado como um "político muito experiente" por Flávio, Silveira confirmou em seu perfil no Twitter o convite. "Acredito que se deu pela nossa capacidade de diálogo e disposição para discutir os projetos que interessam aos brasileiros, acima de qualquer ideologia ou questão partidária", disse. Contudo, explicou que ainda não poderia considerar.
"Como não estou investido do cargo de senador da República, não posso considerar a avaliação da proposta no momento. Meu objetivo é, com responsabilidade e muito trabalho, cumprir um mandato que orgulhe os mineiros e as mineiras, independente de governos ou ideologias", justificou.
Que desafios aguardam o líder do governo no Senado em 2022
Independentemente de Alexandre Silveira assumir ou não a liderança do governo no Senado, o próximo ocupante do posto terá alguns desafios pela frente. A começar, claro, pela discussão do PL 1.472/21 e do PLP 11/20. A estimativa feita pelo relator das matérias, Jean Paul Prates, é de que a aprovação de ambas reduziria em até R$ 3 o preço da gasolina nas bombas dos postos de combustíveis e em até R$ 20 o preço do botijão de gás.
Entre os pontos previstos no PL 1.472/21 está a instituição de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto. O governo demonstrou resistência em relação a proposta e sua base no Senado propôs o adiamento da discussão no dia da votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob pretexto de ouvir novamente o governo, mas a redação foi aprovada.
A avaliação feita por interlocutores do Planalto e do Ministério da Economia é de que o líder da minoria pode resistir às sugestões apresentadas pelo governo na votação do PL 1.472/21 e na do PLP 11/20, caso proponha alguma mudança que desfigure a proposta. Caso isso ocorra, a análise é de que o próximo líder governista teria de ter muita habilidade política para evitar votações indesejadas.
"Apesar de sensato, o Jean Paul não tem por que sinalizar para o governo em um ano eleitoral. Foi ele quem salvou o PL do gás [4476/2020] para tirar uma série interesses escusos que passaram na Câmara, mas faz todo sentido que ele queira dificultar a vida do governo ou deixar as digitais do PT e o mérito para o Senado", analisa um interlocutor da equipe econômica.
Embora tenha lógica o encaminhamento da relatoria do PLP 11/20 ao líder da minoria no Senado, dado o trabalho feito no PL 1.472/21, o governo não descarta que o texto aprovado na Câmara seja modificado. "As duas relatorias foram distribuídas pelo Pacheco para um senador do PT. Ele não vai fazer absolutamente nada para facilitar a vida do governo", analisa um interlocutor palaciano.
Sem uma boa articulação da liderança do governo no Senado, a leitura no Planalto é de que será aprovado apenas matérias que não provocarem desgaste para Pacheco ou que possam desgastar Bolsonaro. "A depender do conteúdo, o Pacheco vai acelerar ou botar em marcha lenta os projetos. Se tiver algo que possa prejudicar o presidente e gerar grandes discussões, é possível que ele coloque na pauta", pondera um assessor palaciano.
Matérias de interesse do governo e que possam gerar bônus eleitorais ao governo, por exemplo, podem ser barradas por Pacheco, analisam governistas. O projeto das Debêntures de Infraestrutura, o PL 2.646/20, que cria novos instrumentos financeiros para projetos de infraestrutura, é uma matéria categorizada como "relevante" pelo articulação política. O texto estará no radar da liderança do governo, mas que pode ter sua tramitação condicionada às vontades do presidente do Senado.
Já outras matérias classificadas como relevantes pelo governo podem ser descartadas pela liderança por serem polêmicas. A exemplo do PL 2633/20, que trata da regularização fundiária, e do PL 2159/21, que trata da nova Lei do Licenciamento Ambiental. Ambas as pautas são criticadas pela oposição e ambientalistas.
