Desembargadores do PI esticam viagem a congresso na Espanha com dinheiro público

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Desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) estão programando uma viagem internacional para participar de um congresso de Direito Civil em Salamanca, na Espanha, que vai custar R$ 92,6 mil aos cofres públicos. O evento será realizado nos dias 16 e 17 de novembro e cada magistrado vai levar a esposa como acompanhante com diárias pagas pelo Judiciário.

De acordo com a apuração do jornal Estadão com dados checados pela Gazeta do Povo, o XI Congresso Intercontinental de Direito Civil é organizado pelo Grupo Notorium, de Fortaleza (CE), e tem duração de apenas dois dias. No entanto, os quatro magistrados solicitaram diárias para nove dias, viajando neste sábado (11) até o dia 19, com a justificativa de uma “viagem com fins institucionais”. A reportagem entrou em contato com o TJPI para comentar a apuração e aguarda retorno.

A autorização para a viagem foi concedida através de portarias assinadas e publicadas na véspera do feriado prolongado de Finados, com o diretor-geral da Escola Judiciária do TJPI, desembargador José Ribamar Oliveira, justificando a importância do congresso como um “espaço de discussão entre juristas de diversos países”. No entanto, as portarias destacam que o único compromisso oficial é a participação no congresso.

“Para participar de viagem com fins institucionais no XI Congresso Intercontinental de Direito Civil, que será realizado em 16 e 17 de novembro de 2023, em Salamanca, na Espanha, com deslocamento entre os dias 11 e 19 de novembro de 2023”, diz o documento (veja na íntegra).

Além de Oliveira, também viajam na comitiva os desembargadores Sebastião Ribeiro Martins, Aderson Antonio Brito Nogueira e Agrimar Rodrigues de Araújo. Segundo a apuração, serão pagas dez diárias de R$ 1.279,02 para cada, que foram dobradas de acordo com Diário da Justiça do Piauí.

“Resolve: AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, nº 23/2019 e nº 62/2022, de 1,0 (uma) diária nacional, no valor de R$ 1.279,02 e 9,0 (nove) diárias internacionais, com valor unitário de R$ 1.279,02, x 2, totalizando a quantia de R$ 23.022,36”, expressa a publicação para Martins, Nogueira e Araújo.

Já Oliveira terá uma remuneração maior, de R$ 1.309,78 por cada diária, que também será paga em dobro e vai perfazer R$ 23.576,04, segundo as informações apresentadas no Diário da Justiça do Piauí. Com isso, os quatro desembargadores junto das esposas custarão R$ 92,6 mil aos cofres públicos, somando as quantias que serão recebidas segundo as portarias do Diário da Justiça.

No entanto, este valor pode chegar a R$ 97,7 mil, já que o cálculo das diárias apresentado no documento não condiz com os valores que serão pagos:

• No caso de José Ribamar Oliveira, será paga uma diária nacional de R$ 1.309,78 e mais nove diárias em dobro do mesmo valor, totalizando R$ 24.885,82.
• Já para os outros três desembargadores, será paga uma diária nacional de R$ 1.279,02 e mais nove diárias também em dobro do mesmo valor para cada, totalizando R$ 72.904,14.

Veja abaixo as portarias que autorizaram o pagamento das diárias, nas páginas 49 para Oliveira e 50 para os outros três desembargadores:

O documento que autoriza a viagem menciona explicitamente o período do congresso, mas o grupo pretende estender a estadia na Espanha, conforme relatado em um ofício enviado pelo desembargador Ribamar Oliveira ao cônsul da Espanha no Piauí, a que o Estadão teve acesso. Neste, é solicitada uma visita a uma Corte de Justiça Provincial em Madrid para os desembargadores e suas esposas, indicando um possível compromisso adicional.

Apesar das justificativas, a documentação não especifica outros compromissos oficiais além do congresso. Questionado sobre o assunto, o desembargador Ribamar Oliveira afirmou ao jornal que o grupo terá “visitas a tribunais espanhóis” nos dias 13, 14 e 15, articuladas pelo consulado. Ele mencionou que esses encontros institucionais são parte da agenda oficial e contribuem para a cooperação técnica entre tribunais brasileiros e estrangeiros.

Quanto ao pagamento dobrado das diárias, o desembargador alegou ser uma regra institucional diante do “custo elevado dos deslocamentos e estadia” em viagens internacionais. Sobre a presença das esposas, ele enfatizou que algumas participarão do evento jurídico, enquanto outras serão apenas acompanhantes, mas nenhuma delas gerará despesas ao Estado por não serem servidoras.