Dilma já desonerou a folha de pagamento – e não funcionou. O programa de Bolsonaro é diferente?

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O programa de emprego lançado pelo governo Jair Bolsonaro em novembro tem uma meta ambiciosa: criar, nos próximos três anos, 4 milhões de vagas. O conjunto de medidas é amplo, mas o principal foco do programa, batizado de Emprego Verde Amarelo, são os jovens que têm entre 18 e 29 anos.

A ideia é, por meio da desoneração da folha de pagamento, estimular a contratação da mão de obra nessa faixa etária. Os benefícios fiscais são voltados para jovens que tenham baixa qualificação – já que a folha mais leve só valerá para vagas com remuneração de até um salário mínimo e meio.

O foco em cidadãos dessa faixa etária não é à toa. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 65,8% das pessoas desocupadas no país têm entre 18 e 39 anos.

A implementação do programa, entretanto, provocou questionamentos não quanto ao seu público-alvo, mas em relação à metodologia utilizada pelo governo com o objetivo de fomentar empregos. Isso porque a desoneração da folha de pagamento não é, exatamente, uma ideia inovadora: no governo Dilma Rousseff (PT), esse tipo de benefício fiscal já foi aplicado – sem resultados considerados compensatórios.

Como foi a desoneração da folha na era Dilma

Instituída em 2011, a desoneração do governo Dilma retirou a contribuição patronal de 20% para o INSS em vagas de alguns setores, como construção civil, transportes e produtos têxteis. Para compensar a perda de arrecadação, o governo passou a cobrar uma alíquota que variava entre 1% e 2% das receitas dessas empresas. Depois, em 2015, a alíquota foi majorada para um intervalo entre 2,5% e 4,5%.

Mesmo que a União tenha renunciado a uma quantidade significativa de receitas (R$ 68,7 bilhões entre 2012 e 2016), porém, estudos apontam que o resultado na criação de novas vagas de emprego não foi significativo.

Artigo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – que tem entre os autores Adolfo Sachsida, hoje membro da equipe econômica de Guedes –, por exemplo, afirma que o programa não foi capaz de gerar o impacto esperado. Os resultados ficam ainda menos relevantes se for considerada a magnitude da renúncia fiscal concedida.

A própria ex-presidente reconheceu o fracasso da desoneração. Em 2017, já depois de deixar o cargo, Dilma disse que o programa foi um "grande erro". "Eu acreditava que, se diminuísse impostos, teria um aumento de investimentos. No lugar de investir, eles aumentaram a margem de lucro", avaliou a petista, à época.

O Emprego Verde Amarelo é diferente?

O programa lançado pelo governo Bolsonaro em novembro guarda semelhanças com o implementado na gestão Dilma. Da mesma forma que o antecessor petista, o Emprego Verde Amarelo institui a retirada da contribuição patronal para o INSS, além de desobrigar os empregadores do pagamento das alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

O próprio governo e alguns especialistas, no entanto, argumentam que o programa de Guedes é distinto do implementado pela ex-presidente Dilma Rousseff – e que, por isso, o resultado também tende a ser outro.

Do ponto de vista formal, duas são as principais diferenças. Na ponta da arrecadação, a desoneração será compensada pela cobrança da contribuição previdenciária do seguro desemprego. Do lado da geração de empregos, a política não é exclusiva para alguns setores, como na era Dilma, mas sim focada nos jovens, mais vulneráveis ao desemprego.

Além disso, especialistas apontam que o cenário econômico é diferente daquele enfrentado há oito anos. "A desoneração da Dilma era uma forma de fazer frente a uma pressão inflacionária muito grande. A ideia era diminuir o custo de produção para compensar o aumento do preço. Hoje, não temos essa pressão inflacionária – por isso, no contexto que temos, podemos nos dar ao luxo de fazer uma política como essa sem prejudicar nossos pilares econômicos", pondera Juliana Inhasz, professora do Insper.

Hélio Zylberstajn, professor sênior da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do projeto Salariômetro, da Fipe, concorda que o Emprego Verde Amarelo não tem os mesmos problemas da desoneração do passado. Ele afirma, ainda, que o programa é positivo por ter mecanismos que barram a substituição de empregados já contratados por jovens, que serão uma mão de obra mais barata.

"No governo Dilma, a desoneração foi tentada de forma errada do começo ao fim. O programa de agora está muito bem desenhado e focalizado, pois isenta o emprego de jovens – os mais vulneráveis, que não têm experiência nem qualificação", opina o docente.

Efeitos da desoneração são, geralmente, de curto prazo

Nem todos os especialistas, entretanto, têm uma visão positiva sobre a desoneração da folha. Para Gabriel Ulyssea, professor associado da Universidade de Oxford, a política é ruim e "acompanhada de uma previsão delirante de criação de empregos".

Para embasar seus argumentos – expostos em posts no Twitter –, o professor cita um artigo de autoria de David McKenzie, economista do Banco Mundial, publicado em 2017. No trabalho, McKenzie reúne pesquisas empíricas que avaliaram a eficácia de políticas "ativas" de fomento ao emprego em países em desenvolvimento (guarda-chuva teórico que abriga a desoneração da folha).

No caso dos subsídios, o autor aponta que os estudos existentes demonstram que os resultados de benefícios fiscais desaparecem assim que as políticas acabam. Ou seja, esse tipo de programa, de acordo com as evidências reunidas pelo autor, não promove alterações de longo prazo no cenário do emprego.

"Quando [os subsídios] acabam, o efeito (se havia) some. (...) Há também grande risco de tirar oportunidades dos trabalhadores não beneficiados", completou Ulyssea em seus posts nas redes sociais. A reportagem enviou um e-mail para o professor, solicitando uma entrevista, mas não obteve retorno até o fechamento do texto.

Para Juliana Inhasz, políticas de desoneração são, de fato, apenas medidas paliativas. "É algo pontual. Não dá para resolver o problema da empregabilidade de jovens com desoneração da folha sem, ao mesmo tempo, fazer com que eles estudem e sejam mais qualificados", diz a professora.