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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, desferiu nesta quarta-feira (6) um dos maiores golpes contra o que restava da Operação Lava Jato ao anular todas as provas provenientes do acordo de leniência da construtora Odebrecht.
A decisão do ministro – que foi indicado ao STF por Lula e é ex-advogado do PT e ex- consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – tem gerado expectativas sobre o destino de ex-integrantes da Operação, já que Toffoli também determinou a apuração de responsabilidade sobre o que considera ser o “maior erro do judiciário” brasileiro.
A determinação pode atingir, principalmente, o ex-juiz da Operação e atual senador, Sergio Moro (União-PR), e o ex-procurador Deltan Dallagnolm, que teve o mandato de deputado cassado recentemente por uma decisão polêmica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e arremata uma série de desgastes sofridos pela Lava Jato desde 2019, sempre mirando Deltan e Moro como alvos principais.
Escalada de medidas que levaram ao desmonte da Lava Jato
O retorno de Lula à cena política começou em 2021, quando o STF anulou as condenações que pesavam contra o petista sob a alegação de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos.
Em 2022, o STF decidiu que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht não poderiam ter sido usadas na ação penal contra Lula sobre o terreno utilizado para a construção da sede do Instituto Lula, e que deu origem à contestação das evidências.
No STF, um dos principais antagonistas de Moro sempre foi o ministro Gilmar Mendes, que este ano chegou a denunciar o senador por um vídeo em que ele sugere, em tom de brincadeira, que poderia “comprar um habeas corpus” do ministro.
Em junho deste ano, o ministro Toffoli anulou todas as provas que pesavam contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de lavagem de dinheiro. Tacla Duran acusa Moro de extorsão. As acusações nunca foram provadas.
Toffoli também mandou a Procuradoria-Geral da União (PGU) apurar declarações do empresário e ex-deputado Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Ele diz que atuou como “agente infiltrado” de Moro no caso Banestado, no início dos anos 2000.
Antes de Toffoli, o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, abriu uma investigação contra Moro com base nas acusações de Tacla Duran, nunca provadas. O caso poderá cair nas mãos do ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula nas ações da Lava Jato e o mais novo integrante da Suprema Corte.
Como legado para o STF, o ex-ministro Lewandowski estendeu a decisão que anulou as provas contra Lula a outros processos que acabaram beneficiando outros réus da Lava Jato. Como exemplos, foram beneficiados pelo ministros, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o ex-senador Edison Lobão, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf, o almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, entre outros.
Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se beneficiou do desmonte da Lava Jato ao ter uma denúncia de corrupção rejeitada pela Primeira Turma do STF com base no histórico de decisões referentes aos inquéritos da Operação.
O desmonte da Lava Jato também chegou à 13ª Vara Federal de Curitiba, que passou a ser ocupada pelo juiz federal Eduardo Appio, crítico notório de Moro e Dallagnol. Após assumir o comando da Operação, no início do ano, Appio passou a proferir decisões que colocavam em xeque atos considerados cruciais para a operação.
Antes de ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, em maio deste ano, por suspeitas de intimidação, Appio chegou a convocar Dallagnol para depor sobre sua ligação com Walter José Mathias Júnior, procurador responsável pelos casos de Tacla Duran.
