PGR pede inclusão de fugitivos do 8 de janeiro em lista da Interpol

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de alguns investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol, a chamada "Polícia Internacional". Os pedidos foram encaminhados na quarta-feira (15), mas até esta sexta-feira (17) não há manifestação do ministro.

Em pelo menos cinco ações, que a Gazeta do Povo teve acesso, o procurador Paulo Gonet Branco informa que as comarcas teriam perdido contato com essas pessoas e que uma "reportagem veiculada pelo jornal 'Estadão' em 14.5.2024" indicaria sua "possível evasão do país". As manifestações pedem, então, decretação da prisão preventiva dos réus, com inserção do mandado de prisão na difusão vermelha da Interpol.

A inclusão dos nomes como “foragidos” foi noticiada inicialmente pela Folha de São Paulo e pelo UOL e confirmada à Gazeta do Povo pelo MPF. Segundo a promotoria, foram pedidas a inserção de mandados de prisão por quebra de cautelar – que os veículos apontam como rompimento da tornozeleira eletrônica – com fuga do país.

"O MPF pediu a inserção dos mandados de prisão na difusão vermelha da Interpol daqueles que, além de descumprimento das cautelares, há notícia de possível evasão do país", disse a promotoria à reportagem. A difusão vermelha é a lista que reúne foragidos da Justiça nos países signatários da organização.

No entanto, a pós-doutora em Direito Internacional pela USP, Maristela Basso, explica que os nomes só podem ser inseridos na lista da Interpol após solicitação do juiz. Portanto, enquanto Alexandre de Moraes não aceitar os pedidos da PGR e nem expedir os mandados de prisão para a Interpol, nenhum nome será incluído na lista.

Além disso, ela explica que a polícia internacional tirará todas as dúvidas a respeito do caso com a polícia do Brasil antes da publicação, já que "a Interpol não dá cumprimento à decisão se não souber exatamente o que o Poder Judiciário do país determinou", explica, ao informar que os nomes também podem ser divulgados em listas diferentes, com prioridade, ou não.

Instituto se manifesta contrário à inclusão dos presos do 8/1 na Interpol

Mesmo sem ter a decisão de Moraes a respeito das solicitações da PGR, o Instituto Internacional dos Presos e Exilados Políticos (IIPEP) enviou na quinta-feira (16) um ofício para a Divisão Internacional da Polícia Federal (PF) pedindo que os nomes dos presos não sejam enviados à Interpol.

De acordo com o documento, a "Interpol se autodeclara 'proibida de realizar qualquer atividade ou intervenção em questões ou assuntos de caráter político, militar, religioso ou racial". Portanto, incluir os presos do 8 de janeiro em sua lista descumpriria seu papel, já que se tratariam de "foragidos pela emissão de opinião no país".

O IIPEP cita ainda que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no Artigo 14, "assegura o direito de buscar e desfrutar de asilo contra perseguições" e que "este princípio fundamental do direito internacional dos refugiados, consagrado na Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, proíbe a expulsão ou retorno de refugiados para países onde suas vidas ou liberdades possam estar ameaçadas".

Quem seriam as pessoas citadas pela PGR?

Entre os nomes apontados pela PGR há alguns que já foram condenados pelo STF em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. Na lista aparecem homens e mulheres, a maioria dos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, com 50 anos de idade, em média.

Há informações de que um deles teria pedido asilo político à Argentina, mas o governo argentino disse que não poderia revelar nomes.

Desde o começo das investigações dos atos, o STF já condenou 216 pessoas e fez acordo de não persecução penal (não prosseguimento das ações) com outros 203 réus por suposto envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.