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A dupla punição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade, provavelmente, não fará cessar a atual sanha punitivista da Justiça Eleitoral, que agora poderá se voltar contra a direita ligada ao ex-mandatário. Advogados, procuradores e analistas que acompanham os processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas demais instâncias observam que as condenações já sofridas pelo do ex-presidente, e outras que ainda poderão ocorrer, formam precedentes que ameaçam também o mandato e o futuro político de parlamentares aliados e militantes que o apoiam.
Um sinal disso surgiu no julgamento, em outubro, em que Bolsonaro foi condenado por fazer comícios após as celebrações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado. Inicialmente, o relator, Benedito Gonçalves, havia proposto a punição só do ex-presidente. Na sessão, o ministro Floriano de Azevedo Marques, advogado que acabou de entrar no TSE por influência de Alexandre de Moraes, defendeu estender a punição ao general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente e era cotado para se candidatar a prefeito do Rio de Janeiro em 2024. A sugestão foi acolhida por Benedito Gonçalves e mais três ministros, resultando em nova condenação.
A ação mais ameaçadora para os aliados de Bolsonaro vem do PT, que acusa um grupo de 46 pessoas – que inclui políticos, militantes, influenciadores e até jornalistas conservadores – de promover um “ecossistema de desinformação” nas eleições do ano passado. São alvos da ação, junto com Bolsonaro e Braga Netto, os três filhos e herdeiros políticos naturais do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro.
Também são acusados grandes puxadores de votos do PL: o deputado federal Nikolas Ferreira (MG), o mais votado do país em 2022; as deputadas Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF); além de Ricardo Salles (SP), Luis Philippe de Orleans e Bragança (SP), Mario Frias (SP), Alexandre Ramagem (RJ), Gustavo Gayer (GO) e Caroline de Toni (SC). Entre militantes e apoiadores que poderiam se candidatar no futuro estão Otavio Fakhouri e Andre Porciúncula. Influenciadores como Barbara Destefani, Kim Paim, Leandro Ruschel, Bernardo Kuster também estão na mira.
Outra ação do PT, relacionada aos comícios realizados no 7 de Setembro no ano passado, também quer condenar à inelegibilidade o senador e ex-vice presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o ex-ministro das Comunicações e ex-deputado Fábio Faria, o empresário Luciano Hang, o produtor rural Antônio Galvan, que também é o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), e o pastor Silas Malafaia.
Como são dezenas de acusados, é natural que esses dois processos sejam longos, porque todos podem contestar as acusações, provar que são inocentes e chamar testemunhas para defendê-los. O tempo maior de tramitação joga a favor deles, por alguns fatores. O primeiro é que o atual relator, Benedito Gonçalves, do grupo de Alexandre de Moraes, está de saída do TSE.
Assumirá seu lugar, como corregedor e relator das ações o ministro Raul Araújo. Apesar de ter votado contra a inelegibilidade de Bolsonaro, ele não teria força nem condição suficiente, na atual composição da Corte, para reverter a punição. Mas, se entender que os aliados de Bolsonaro são inocentes em algumas ações do PT que buscam condená-los, ele poderá evitar que fiquem inelegíveis se jogar para a frente o julgamento desses processos.
Nova composição do TSE
Em junho de 2024, Alexandre de Moraes, o maior carrasco de Bolsonaro no Judiciário, terminará seu mandato no TSE e, em seu lugar, assumirá André Mendonça, indicado pelo ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse momento, outro indicado por ele, Kassio Nunes Marques, presidirá o tribunal. Se os dois e Raul Araújo se juntarem pela absolvição de aliados de Bolsonaro, bastará mais um voto para um resultado favorável. A expectativa estará sobre Isabel Gallotti, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e considerada conservadora no meio jurídico – na campanha de 2022, ele deu algumas decisões favoráveis ao ex-presidente no TSE.
Com o passar do tempo, a expectativa entre aliados de Bolsonaro é de que o clima de perseguição à direita venha a se atenuar, especialmente caso se confirme a perspectiva de piora na avaliação do atual governo e da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo do mandato. Um cenário político assim, caso se concretize, é considerado crucial para fazer cessar o intenso bombardeio judicial sobre o ex-presidente verificado no atual momento.
Outra aposta do ex-presidente para se salvar politicamente e ajudar seus aliados é continuar viajando pelo país para manter o contato com governadores e prefeitos que o apoiam, reunir multidões de eleitores em lugares públicos e divulgar esses eventos nas redes sociais. Tudo isso para mostrar que a direita ligada a seu nome se mantém viva e popular na arena eleitoral, que pode crescer nas eleições municipais de 2024 e na disputa nacional de 2026. A ideia é alimentar o discurso de que retirar o campo conservador da disputa pela via judicial seria, isso sim, um ato “antidemocrático” por parte da Justiça Eleitoral.
Nesse momento inicial, a estratégia não tem surtido efeito. Desde o ano passado, o TSE e os tribunais regionais eleitorais têm apertado o cerco contra a direita aliada ao ex-presidente. Os processos contra o próprio Bolsonaro no TSE tramitaram em tempo recorde, sendo julgados em junho e outubro – em geral, processos do tipo duram dois ou três anos até o julgamento.
Antes de Bolsonaro, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Novo, ex-Podemos - PR), que há muitos anos incomodava o mundo político e a cúpula do Judiciário com as críticas à guinada do STF para livrar Lula e outros alvos da Lava Jato de condenações e inquéritos. Em maio, o TSE o declarou inelegível por ter deixado o Ministério Público Federal para se candidatar. Ele foi acusado de tentar escapar de punições que poderiam ocorrer por sua atuação no combate à corrupção. Na época que saiu, porém, não havia ainda processo disciplinar aberto contra ele.
Hoje senador, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil - PR) também corre o risco de perder o mandato por razão semelhante: a ira do mundo político e da elite judiciária pelos anos em que condenou centenas de políticos, lobistas, doleiros e empresários por corrupção. O pretexto formal para cassá-lo é uma acusação de supostas irregularidades nos gastos de sua pré-campanha à Presidência. Na campanha a senador, ele teve as contas aprovadas.
Outro alvo recente da perseguição judicial da direita é o senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário de Pesca e Aquicultura no governo Bolsonaro e amigo do ex-presidente. Seus adversários o acusaram de abuso de poder econômico pelo suposto apoio de empresários à sua campanha. Por unanimidade, o TRE catarinense rejeitou a cassação, mas haverá recurso para tentar tirar seu mandato no TSE.
