Dino aciona PF para investigar acordos da Lava Jato com outros países

O ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou nesta segunda- feira (24) a Polícia Federal para investigar os acordos firmados entre os ex-procuradores da Lava Jato e as autoridades americanas. A informação sobre a negociação foi divulgada pelo portal UOL, no último dia 20, com base nas mensagens obtidas pela PF durante a Operação Spoofing.

Nesta operação, que ficou conhecida como “vaza jato”, os policiais apuraram o hackeamento de troca de mensagens entre os procuradores e também com o ex-juiz Sergio Moro (União-PR).

“Encaminhei hoje à Polícia Federal o caso dos acordos feitos por procuradores com outros países, sem o procedimento legal. O objetivo é a investigação sobre a origem e o destino de bilhões de reais e os motivos que levaram a tais acordos com autoridades estrangeiras”, disse o ministro da Justiça no Twitter.

Moro, que foi eleito senador, rebateu a decisão de Dino e disse que o inquérito será aberto com base em uma “prova ilícita”. “Ministro da Justiça pede à PF a instauração de inquérito com base em ‘prova’ ilícita. Uma vergonha. Estado de Direito jogado pela janela. Nem vou discutir o mérito do acordo, aliás aprovado na época pelo Conselho Superior do MPF e elogiado internacionalmente”, afirmou o ex-juiz.

Segundo a apuração do portal UOL, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) negociou em sigilo com as autoridades dos Estados Unidos um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades em razão de investigações sobre corrupção.

Após a publicação, ainda no dia 20, Dallagnol divulgou no Twitter uma nota explicando como funcionava, segundo ele, os acordos. Confira a íntegra da manifestação do ex-procurador:

“1. Negociações de acordos sempre foram tratadas de modo confidencial por várias razões de interesse público, que incluíam preservar os interesses da investigação e da recuperação de ativos, assim como promover, na forma e tempo apropriado de acordo com a lei das sociedades anônimas, a divulgação de informações ao mercado.

2. O acordo entre MPF e Petrobras teve por objeto direitos difusos, o que, de modo contrário ao que supõe o jornalista, é de atribuição do MPF e não da CGU, o que é mais uma evidência da falta de apuração e contexto com que os jornalistas têm abordado os assuntos tratados nas supostas mensagens.

3. Os procuradores da Lava Jato não reconhecem as supostas mensagens obtidas mediante crimes, sem autenticidade atestada e usadas sem critérios éticos por diversos jornalistas, que têm divulgado atividades legítimas de funcionários públicos de modo deturpado, sem apuração adequada do contexto e fechando os olhos para a gravidade dos crimes contra direitos fundamentais praticados por hackers”.

No mesmo dia, Moro compartilhou a nota de Dallagnol e classificou a reportagem do UOL sobre o tema como "um factoide sensacionalista sobre a Lava Jato". "Alguns jornalistas do UOL produziram mais um factoide sensacionalista sobre a Lava Jato. Por que não criticaram o acordo de leniência do MPF com a Odebrecht/Braskem em 2016 quando os termos foram tornados públicos?", questionou Moro.

"Aliás, a multa e indenização recordes, 3,5 bilhões de dólares, com o Brasil ficando com a maior parte, foram elogiadas não só aqui, mas também internacionalmente. Os mesmos jornalistas não criticam a corrupção desenfreada dos Governos do PT que deu origem a todo o problema", acrescentou o senador, no dia 20.