Dino adota tom moderado e é aprovado sem sustos na sabatina para o STF

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Após aproximadamente dez horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ministro da Justiça, Flávio Dino, recebeu nesta quarta-feira (13) o aval dos integrantes do colegiado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma sessão, a indicação de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi endossada pela comissão. Agora, ambos terão os seus nomes submetidos ao plenário da Casa, onde precisam ser aprovados por ao menos 41 senadores.

Dentre os 27 titulares da CCJ, 17 votaram a favor de Dino e 10 contra, revelando resultado mais apertado que o de Gonet, apoiado por 23 senadores na comissão. Leia mais sobre a aprovação de Gonet na CCJ.

Dino conseguiu domar seus ímpetos políticos para atravessar a sua longa sabatina sem percalços de última hora, rumo ao STF. Adotando o perfil de senador licenciado e discurso ameno, ele conseguiu levar adiante o desejo expresso em sua exposição inicial de não adentrar no debate com os parlamentares.

Ele foi questionado pelos representantes da oposição sobre o desempenho à frente do Ministério da Justiça, declarações polêmicas sobre censura nas redes sociais e perseguição a rivais. Em todas as situações, o indicado do presidente Lula recorreu a evasivas, ao risco de fazer prejulgamentos sobre matérias sobre julgamento na Suprema Corte e à mudança de entendimentos ao longo do tempo. O resultado disso foi uma redução da temperatura de toda a sessão, sem produzir as cenas de forte embate com parlamentares, como as que ocorreram no Congresso ao longo do ano.

No formato de uma sabatina dupla, juntamente com o procurador Paulo Gonet, Dino foi favorecido com uma sessão mais compacta e pressionada pela agenda de “esforço concentrado”, orquestrada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e operada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Confortável, o ministro mostrou tranquilidade para adentrar em temas sensíveis e para rebater todos os questionamentos de oposicionistas. Ainda para se proteger da rejeição, ele recorreu à defesa das prerrogativas do Legislativo e de expressões que mostram sua condição de católico.

Nessa toada, ele até protagonizou alguns momentos de desconcentração, como os envolvendo os senadores Sergio Moro (União Brasil-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Sua vitória mostrou ainda a ação de negociadores do governo e do próprio STF.

Os acenos de Dino à classe política

Na sabatina, Dino evitou polêmicas na já tensa relação entre Legislativo e Judiciário e também fez acenos à classe política, ao enaltecer o valor do protagonismo dos parlamentares em temas controversos e até estimular um certo corporativismo dos políticos, com ou sem mandato.

A oposição, por sua vez, tentou pressionar o indicado ao STF em alguns momentos. Os assuntos mais explorados giraram em torno das dúvidas sobre a isenção de Dino como ministro do STF e a posição dele em relação a temas como liberdade de expressão e o ativismo judicial. Ele também foi inquirido sobre suas suspeitas de omissão nos atos do 8 de janeiro, contatos com facções criminosas e declarações públicas que apontam para perseguição a rivais políticos. Em todos os casos, procurou ser diplomático e insistir na exclusão do “debate político”.

Com a orientação do governo para encurtarem a sua participação, os parlamentares da base aliada manifestaram elogios ao ministro ou, no máximo, aproveitaram a oportunidade para chamar à atenção sobre as suas próprias causas.

Dino diz ser a favor de restrições às decisões monocráticas do STF

Dino usou sua fala inaugural, feita de improviso, para mostrar-se sujeito ao julgamento do Senado e para destacar a presença de parlamentares na galeria de ministros da Suprema Corte. Para ele, tal tradição o habilita a exercer papel jurídico a despeito da “dupla condição”, de jurista e homem público.

O ministro da Justiça acenou para os senadores explicitamente contrários à sua indicação, dizendo que defenderia a independência e a harmonia dos três Poderes, indicando, inclusive, ser favorável à restrição das decisões monocráticas, em favor das decisões colegiadas.

Ele também afirmou ser contrário a um papel de legislador para o Judiciário, dizendo que “não há terceira Casa do Congresso”. Como membro do STF, prometeu enfatizar a imparcialidade e estar aberto a ouvir políticos de todas as correntes. Para adular os membros da Frente Evangélica, Dino fez reverências à vontade divina e a trechos da Bíblia.

O relator da indicação do ministro da Justiça, senador Weverton Rocha (PDT-MA) veio em socorro de Dino, para sublinhar as vantagens do seu perfil multifacetado. “Nada melhor que um político para dialogar com políticos”, disse. Para aproximá-lo do atual momento da relação entre o Congresso e o Supremo, o aliado e conterrâneo do ministro lembrou que o indicado até apresentou proposta como deputado para fixar mandatos no STF.

Falta de isenção de Dino, 8 de janeiro e Bolsonaro

Na mão inversa, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), comentou que, a despeito das mensagens com “boas intenções” de Dino e Gonet, é impossível deixar de se reconhecer a atrofia do Poder Judiciário e o clima de intolerância com a opinião alheia. Nesse sentido, explorou a dificuldade de o indicado se provar isento, a exemplo da forma jocosa como o ministro deixou de fornecer as imagens de câmeras de segurança do 8 de janeiro em posse de sua pasta.

Na sabatina, Dino voltou a dizer que “todas as imagens existentes foram disponibilizadas”, negou ter recebido os alertas dos serviços de inteligência e explicou a inação da Força Nacional de Segurança por falta de condições legais.

Os senadores da oposição discordaram desses argumentos. Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES) lamentaram não terem obtido respostas dos indicados sobre questões objetivas acerca das ameaças à liberdade de expressão e do crescente ativismo judicial.

Marinho mostrou ainda preocupação com as reações de Dino que favoreceram a polarização política do país, tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores como alvos, questionando se ele teria postura isenta como juiz da Suprema Corte.

“É justo levar em conta a nossa expectativa para uma permanência de até 20 anos no STF”, disse o senador. “O senhor (Dino) não mostrou equilíbrio ao prejulgar os manifestantes do 8 de janeiro e classificá-los de terroristas”, disse.

Em resposta a Rogério Marinho, Dino disse que certas manifestações são passíveis de punição. O senador, líder da oposição no Senado, lamentou as reações e disse que o país vive grave momento de relativismo de direitos, alcançando até os mandatos de parlamentares e cidadãos comuns, ameaçados de censura.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) concentrou a sua intervenção para questionar os indicados em relação à completa ausência de perspectiva para um desfecho do inquérito das Fake News (4781/2019), presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que, segundo ele, solapou a presunção de inocência. O senador classificou os abusos do inquérito de “entulho autoritário”, que ganhou vida própria e não encontra qualquer delimitador, “incorporando vítimas” conforme a conveniência. Seif reforçou o questionamento sobre o “tribunal perseguidor”, assim como Marcos do Val (Podemos-ES) usou de seu caso próprio, como alvo de sanções de Alexandre de Moraes, para cobrar posicionamento de Dino, que voltou a se proteger alegando desconhecimento de casos concretos.

Dino diz ser contra aborto e drogas e defende que Congresso deve definir legislação

Na sabatina, Dino disse ser contra a liberação das drogas e do aborto e afirmou que o Judiciário não deve decidir individualmente sobre esses temas, já que são prerrogativas do Congresso Nacional.

“Há pelo menos uma década há entrevistas minhas declarando posição contrária as drogas, contrária ao aborto. Reiteradas entrevistas, não é de agora. Claro, que não sou que dito unilateralmente qual a pauta da sociedade. Para ditar a pauta ética da sociedade existe o Parlamento. Sou contrário a que o Poder Judiciário, unilateralmente, faça essa mudança”, disse o ministro ao ser questionado sobre o assunto pelo senador Efraim Filho (União-PB).

Dino afirmou que o Congresso pode rever a legislação atual sobre aborto “a qualquer momento, mas com certeza não o Judiciário”. O ministro disse ainda que devem ser discutidas não só as leis sobre as drogas, mas suas aplicações na prática, e citou a gravidade do vício em bebidas alcoólicas para a sociedade.

“Não nos esqueçamos do alcoolismo. A maior drogadição abusiva que existe na sociedade é o alcoolismo, às vezes, há uma iluminação de outras substâncias, mas é preciso olhar para este tema dramático que devasta milhões de vidas. O parlamento brasileiro tem um papel insubstituível e único, de dispor sobre esses assuntos”, ressaltou.

Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A ministra era relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que ainda tramita na Corte. O julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, que agora preside o Supremo. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento no plenário físico.

Nesta manhã, Dino afirmou que o voto de Rosa Weber é “respeitável“, mas é “desconforme” de seu entendimento sobre o tema. Se sua indicação for confirmada no Senado, o ministro herdará as ações que eram da ministra.