Ouça este conteúdo
O governo federal anunciou com pompa em uma entrevista coletiva que quase 6,7 mil caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) que perderam o prazo para recadastrar suas armas passaram a ser "alvos potenciais" da Polícia Federal. O prazo de recadastramento acabou na quarta-feira (3).
O ministro da Justiça Flávio Dino fez pressão afirmando que 50 pessoas tinham sido presas na quinta-feira (4). Porém, elas não foram detidas apenas por estarem com os documentos irregulares, mas sim porque tinham mandados de prisão em aberto - por crimes como homicídio, roubo e tráfico de drogas.
A explicação do governo para fazer a operação agora contra essas pessoas é que quem tem mandado de prisão em aberto não cumpre o requisito de idoneidade, necessário para possuir uma arma.
O ministro usou esse argumento para fazer críticas à gestão anterior e insinuar que os suspeitos puderam comprar armas legalmente. Mas ele não disse se os crimes cometidos pelos suspeitos detidos ocorreram antes ou depois da compra dos armamentos em questão. Dino também não explicou por que a polícia não tinha realizado essas prisões antes, já que essas pessoas vinham sendo procuradas e tinham mandados em aberto.
"A lei não estava sendo cumprida. Em muitos desses casos dos CACs, verificamos que a arma era legal, mas a pessoa que possuía a arma não estava dentro da lei. Isso não pode acontecer mais", afirmou o ministro.
Dino também não foi claro sobre o que vai acontecer com pessoas que não recadastraram suas armas, mas não têm mandados de prisão pendentes. Ele disse que agora a polícia vai “buscar” os donos de 6.668 armas “que são potenciais alvos da Polícia Federal por estarem em situação de flagrante delito”. Fica a dúvida se elas serão presas em flagrante, se responderão em liberdade ou se apenas perderão a propriedade dos armamentos.
Já a Agência Brasil, a agência de notícias estatal, deu uma pista publicando reportagem com a afirmação: “os armamentos que não foram recadastrados podem ter apreensão administrativa e os donos poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de arma, conforme o Ministério da Justiça”.
Novo decreto e mais restrições
Em outra frente, Dino afirmou nesta quinta-feira (4) que o novo decreto do governo Lula que irá regulamentar as concessões de novas autorizações de clubes e de escolas de tiro, e que os novos registros de CACs serão "bem mais restritivos". Além disso, o governo estuda taxar o setor. A expectativa é de que o texto seja publicado por Lula ainda neste mês de maio.
"Nós sempre deixamos claro que nós temos uma diretriz que foi vencedora nas urnas e que é representada pelo presidente Lula. Nós temos decisões do Supremo, e são essas decisões que estão nos respaldando. Então nós não faremos um decreto desalinhado com que a lei manda e com aquilo que o Supremo Tribunal Federal interpretou. O que nós podemos afirmar é que será um decreto fortemente restritivo", disse Dino.
Ainda no começo de janeiro, o presidente Lula assinou um decreto suspendendo os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições por CACs e particulares, e também restringiu a quantidade de aquisição de armas e de munições de uso permitido. Além disso, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de CACs.
De acordo com os dados apresentados pela Polícia Federal, 933.233 armas, de um total de 939.154 registradas, foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). "Vamos seguir a proposta de restringir o acesso às armas porque o recadastramento reforça essa necessidade. Estamos falando de um país que tem 939 mil armas recadastradas. Isso é maior do que o acervo de praticamente todas as polícias militares do país. Ou seja, já temos muitas armas em poder privado", disse.
Governo estuda taxar e restringir o horário dos clubes de tiro pelo país
A minuta do novo decreto de regulamentação será apresentada pelo grupo de trabalho do Ministério de Justiça ao presidente Lula até o dia 15 deste mês. De acordo com Dino, o grupo se reuniu com diversos representantes dos clubes de tiro, federações esportivas de tiro, entidades de direitos humanos e entidades estudiosas da segurança pública.
"Esta foi a forma que nós encontramos de ouvi-los, mas não significa que vamos concordar. Nós sempre deixamos claro que nós temos uma diretriz que foi vencedora nas urnas", disse o ministro da Justiça.
De acordo com Dino, o governo não tem a intenção de encerrar o comércio de armas no país, mas de aperfeiçoar os critérios para a obtenção de armas. Além de novas regras para a comercialização de armas de fogo, a proposta também deve moderar o funcionamento de clubes de tiro.
Nesse ponto, há a sugestão de restrição no horário de funcionamento dos estabelecimentos e a criação de impostos para o setor. "Há várias propostas, mas ainda não há uma definição porque, obviamente, compete ao presidente da República", disse o ministro.
Recentemente, o deputado Alencar Santana (PT-SP) apresentou uma proposta que prevê a criação de um imposto sobre propriedade de armas de fogo, a exemplo do IPVA dos veículos. O Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), da União, teria alíquota de 20% e seria anual. O parlamentar já indicou que pretende buscar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir urgência na votação.
Bancada da segurança se mobiliza para tentar amenizar o decreto sobre as armas
Apesar dos indicativos de Flávio Dino sobre a ampliação das restrições sobre as vendas de armas no país, integrantes da bancada da segurança no Congresso Nacional se mobilizam para tentar um acordo com o governo federal. Atualmente, dois integrantes da Câmara e dois senadores integram o grupo de trabalho do Ministério da Justiça que discute o decreto da regulamentação.
De acordo com o deputado Alberto Fraga (PL-DF), os parlamentares trabalham com a possibilidade de voltar com as regras que foram estabelecidas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, a proposta de Dilma queria facilitar a renovação do uso de armas, estabelecendo novas regras para a concessão dos registros.
Na ideia da bancada da segurança, seria incluída no decreto de Lula a permissão de porte de armas no trajeto de casa até os clubes de tiros, trecho que não existia na proposta de 2015.
"Ele [Dino] tem conversado com a gente e nessas conversas ele tem demonstrado sensibilidade para tentar resolver o problema. Nós estamos negociando para que ele utilize o decreto da Dilma Rousseff, acrescentando os calibres nove milímetros e ponto 40", defendeu o deputado.
Na avaliação do parlamentar, é preciso disciplinar a questão dos CACs, mas sem restringir totalmente o direito da pessoa de adquirir armas. "Não é restringir e acabar. Existe a figura do direito adquirido e do direito à propriedade, que ele não pode atropelar com um decreto", completou Fraga.
Ainda no final de abril, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que suspendia os primeiros decretos de Lula. A proposta, no entanto, não foi apreciada pelo plenário da Casa depois de um acordo para negociação com o governo.
"Nós estamos aguardando esse novo decreto, pois o Dino nos prometeu estudar com atenção os nossos pedidos. Se esse novo texto vier tão restritivo assim como ele tá falando, com certeza nós vamos entrar com um novo projeto para sustar o decreto do governo", disse Fraga.
