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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (19) um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) aberto no ano de 2017. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com Dino, o prazo de sete anos de tramitação representam um “transcurso de longuíssimo prazo”. Ele ainda cita que não foram levantados “indícios da prática de crimes” contra Calheiros.
Ao requerer o arquivamento, a PF destacou que “não foi possível atingir o standard probatório suficiente para emissão de indiciamento com autoria e materialidade delitiva”. A corporação também cita o “extenso lapso temporal”.
Já a PGR defendeu o arquivamento por não identificar “autoridade sujeita à prerrogativa de foro que justifique a competência do STF”, por isso remeteu o inquérito à justiça do Distrito Federal.
Diante do exposto pela PF e PGR, Dino decidiu acolher o arquivamento do Inquérito 4492, determinando “a remessa do caderno investigatório à Seção Judiciária do Distrito Federal, a fim de possibilitar o prosseguimento das apurações e a elucidação do hipotético contexto delitivo”.
Em outubro, Dino determinou que a PF concluísse, em até 90 dias, a investigação sobre um suposto pagamento de propinas ao senador Renan Calheiros.
Relembre o processo
O processo foi aberto em 2017 e apura a relação de Calheiros com Milton Lyra, apontado pelos investigadores como lobista de membros do MDB no Postalis, instituto de previdência dos Correios.
Os investimentos seriam feitos em papéis de empresas de fachada que seriam geridas pelo Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do MDB e amigo próximo do senador. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra.
Em um acordo de colaboração premiada, o senador cassado Delcídio Amaral declarou que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que era um dos poucos interlocutores de Renan Calheiros. Por sua vez, o doleiro Alberto Youssef, também em colaboração premiada, corroborou a influência do senador no fundo Postalis.
