Dino atribui a Bolsonaro a “responsabilidade política” pelos atos de vandalismo em Brasília

O ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB), afirmou na tarde desta segunda-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter sido o "responsável político" pelos atos de vandalismo em Brasília. De acordo com Dino, os ataques de Bolsonaro às instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) deram "braços e pernas" para os ataques aos prédios das instituições da República.

"Volto a frisar que me refiro à responsabilidade política, uma vez que nem tenho elementos para avançar em qualquer esfera de responsabilidade jurídica. Mas em esfera política a gente sabe que, durante estes anos todos, o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos aqueles que o seguem, por exemplo, dirigirem frequentes ataques contra o Supremo. É nesse sentido que digo que palavras têm poder, principalmente quando são palavras de um presidente, que exerce poderes materiais, fáticos, mas também simbólicos, entre eles, a força da palavra", disse Dino.

Para o ministro, o episódio de invasão ao prédio do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional foi o "Capitólio brasileiro". A referência diz respeito à invasão de apoiadores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao Congresso americano.

"É como se fosse a migração do universo do ódio nas redes sociais para a vida real, e o resultado não é bom. Deus abençoou o Brasil porque não tivemos nenhum morto, apesar da irresponsabilidade criminosa de quem instigou, financiou e praticou esses atos. Nós vivemos ontem o "Capitólio brasileiro", com duas diferenças: a primeira, não houve nenhum óbito. Segundo, tem mais presos aqui do que lá, e com muita velocidade, o que mostra que as instituições sobreviveram a esse estresse a que foram submetidas. Mas não tenho dúvidas de que nós vivemos o "Capitólio brasileiro"", completou o ministro da Justiça.

Questionado sobre a possibilidade de extradição de Bolsonaro ao Brasil, Dino afirmou que isso não está, no momento, no radar. O ex-presidente brasileiro embarcou para os Estados Unidos no último dia 30 de dezembro, dois dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com dores abdominais, Bolsonaro foi internado em um hospital de Orlando nesta segunda-feira (9).

"Sobre extradição, é um procedimento jurídico regrado inclusive por acordos internacionais e só é possível pedir a extradição de alguém que responda processo criminal. Então, tecnicamente, neste momento, não temos elementos para solicitar extradição do presidente Bolsonaro", informou o ministro.

Depois dos atos de vandalismo em Brasília, pelo menos dois deputados dos Estados Unidos defenderam publicamente que Bolsonaro fosse extraditado. De acordo com Dino, o governo norte-americano tem autonomia para tomar essa decisão.

"Em relação ao governo dos EUA é soberania deles. Eles podem avaliar a conveniência de permanência de um cidadão em seu território, mas essa é uma decisão soberana de um país", defendeu o ministro da Justiça.

No domingo (8), Bolsonaro usou as redes sociais para condenar os atos de vandalismo em prédios públicos em Brasília. “Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também rebateu as acusações de suposto envolvimento na organização dos atos de vandalismo aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. “Ao longo do meu mandato, sempre estive dentro das quatro linhas da Constituição respeitando e defendendo as leis, a democracia, a transparência e a nossa sagrada liberdade. No mais, repudio as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”, afirmou.

1,2 mil manifestantes foram detidos no QG do Exército

Sobre o balanço das operações feitas após os atos de vandalismo em Brasília, Flávio Dino indicou que 209 pessoas foram presas em flagrante. Além disso, o ministro informou que ao menos 1,2 mil manifestantes que estavam acampados no Quartel General do Exército da capital foram detidos e estão sendo ouvidos pela Polícia Federal.

"Sobre a realização de prisões, nós tivemos, ontem, a realização de 209 prisões em flagrante. Esse número, claro, é sempre atualizado à luz das circunstâncias concretas. Tivemos esses 209 e, neste momento, estão sendo ouvidas aproximadamente 1.200 pessoas que foram detidas no QG do Exército, totalizando algo em torno de 1.500 detenções e prisões", informou Dino.

Ainda de acordo com o ministro, os manifestantes que foram detidos no acampamento do Exército serão ouvidos pela a Polícia Federal e posteriormente deverão passar por audiência de custódia. Caberá ao Poder Judiciário dar resposta ao que ocorrerá com eles. Outros podem ser submetidos a custódia, outros a liberdade provisória. Não temos como afirmar o que ocorrerá concretamente com cada um", completou Dino.

Após os atos de vandalismo em Brasília, Dino informou que foram registradas pelo menos nove tentativas de bloqueios de rodovias no país. Contudo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) conseguiu realizar as negociações para liberar as vias. "A PRF agiu imediatamente e não houve resistência e rodovias foram desobstruídas", disse o ministro.

Questionado sobre os possíveis financiadores dos atos de vandalismo na capital, Dino afirmou que isso ainda está sob investigação. No entanto, afirmou que os ônibus que foram apreendidos no Distrito Federal vão ajudar nessa identificação.

"Temos a relação de todas as contratantes dos ônibus. Todas serão chamadas a prestar esclarecimentos por terem contratado ônibus que não eram para finalidades turísticas. Todos aqueles que contrataram ônibus que vieram a Brasília serão chamados a prestar esclarecimentos e esse é o caminho para tentar identificar os financiadores", ressaltou Dino.

Dino diz que governo do DF descumpriu acordo sobre segurança

O ministro da Justiça evitou atribuir uma culpa sob o ponto de vista jurídico ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), mas manifestou seu entendimento de que a gestão distrital errou ao descumprir um acordo firmado com o governo federal sobre a segurança na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes.

Dino e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, explicaram que, na sexta-feira (6) e no sábado (7), foi firmado um acordo com o governo do DF de que as pessoas concentradas no quartel-general do Exército não se deslocariam até a Esplanada dos Ministérios.

O acordo foi firmado com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), a subsecretaria de Operações, além de representantes dos comandos da Polícia Militar (PM) do DF, da Polícia Civil (PC) do DF, dos Bombeiros e também do Departamento de Trânsito (Detran) do DF.

"Foi firmado entendimento operacional em que incluía que pessoas não entrariam na Esplanada dos Ministérios, e que haveria um bloqueio, à semelhança ao que houve em outros momentos", comentou Dino. Como exemplo, isso citou a posse de Lula. "O que nós acertamos para a posse foi fielmente cumprido, tanto que a posse ocorreu em paz, ou seja, todos os acordos que fizemos com o governo do DF no tocante à posse foram cumpridos", acrescentou.

Por essa razão, Dino disse que, em uma análise política, é possível atribuir uma responsabilidade a Ibaneis. "Não emite julgamento em investigação em andamento. Posso fazer análise política, uma vez que houve acordo interfederativo e era preciso que, na revisão, fôssemos comunicados, e não fomos. Soubemos da revisão por matérias de imprensa e posteriormente já na manhã de domingo eu próprio questionei o governo do DF da notícia extraoficial. E infelizmente houve essa revisão, que se mostrou equivocada", ponderou.

Intervenção na segurança pública do DF pode ser revista nos próximos dias 

Decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal poderá ser revista nos próximos dias. De acordo com o ministro da Justiça, esse tema deve ser levado ao presidente com a normalização da situação na capital.

"É claro que o quanto antes for possível suspender a intervenção no DF nós faremos. Temos decreto com vigência até 31 de janeiro, mas se houver restabelecimento das plenas condições na semana que vem, nós eventualmente poderemos submeter ao presidente para revogar a intervenção se for o caso. Temos a compreensão de que o papel de garantia da ordem pública pertence aos governos locais", defendeu o ministro.

Além da intervenção federal na segurança do DF, governos de pelo menos 10 estados enviaram integrantes das policiais estaduais para reforço do policiamento na capital. Os 500 homens irão atuar na Força Nacional de Segurança durante esse período.

"Esse contingente visa apoiar as providências adotadas ao longo desta semana, sobretudo na proteção à Esplanada dos Ministérios, a praça dos Três Poderes, e, com isso, o contingente da polícia do DF vai poder retomar suas funções normais", explicou Dino.

Ainda de acordo com a avaliação do ministro da Justiça, houve uma falha na comunicação com a segurança do Distrito Federal. Após os atos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o governador Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias.

"Eu sou a última pessoa no meio desse processo que deve emitir juízo de valores precipitados. Eu faço questão de falar, objetivamente, o planejamento estava errado à vista da situação", afirmou o ministro.