Dino cobra informações do Congresso e mantém emendas suspensas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta quinta-feira (3) mais informações do Congresso Nacional sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, também conhecidas como emendas de comissão e de relator.

Segundo Dino, o Congresso “cumpriu apenas parcialmente” uma das decisões proferidas por ele no processo sobre o “orçamento secreto”.

Em uma nova decisão, Dino pede que sejam enviadas informações referentes às destinações ou mudanças na destinação de recursos das emendas de comissão em 2024. Ele determinou o prazo de 15 dias para o envio da “juntada dos documentos”. 

“Enquanto ela [juntada] não for procedida fielmente, será impossível qualquer nova deliberação judicial sobre emendas RP 8, em face dos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade", decidiu o ministro.

Audiência sobre o “orçamento secreto”

Na segunda (30), Dino agendou uma nova audiência para o dia 10 de outubro, com o objetivo de discutir as emendas parlamentares e o chamado "orçamento secreto". A audiência busca avaliar o cumprimento das decisões anteriores do STF sobre a execução dos pagamentos e pode levar à revisão da retomada parcial das emendas de comissão (RP8) e de relator (RP9), especialmente para obras já em andamento.

De acordo com o ministro, a retomada parcial das emendas poderá ocorrer desde que as obras estejam em curso e sigam regras claras e transparentes. Dino reforçou que após a reunião e a análise das deliberações, ele irá decidir sobre a questão.

Relembre o caso

Em 2022, o STF determinou o fim das emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto" devido à sua falta de transparência e controle. No entanto, em agosto deste ano, Flávio Dino acolheu uma reclamação de que as emendas de comissão estavam replicando os mesmos problemas de opacidade, e impôs novas exigências de transparência na sua execução.

No despacho, o ministro destacou que é "absolutamente incompatível com a Constituição Federal" que um acórdão do STF, proferido há dois anos, ainda não tenha sido devidamente executado, comprometendo a harmonia entre os poderes.

Desde então, o STF está avaliando se as emendas RP9 violam os princípios constitucionais, especialmente os da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência no uso dos recursos públicos.

Um dos principais questionamentos é sobre a ausência de transparência na destinação dessas verbas e a falta de clareza sobre quem são os parlamentares que indicam os recursos, o que dificulta o controle e fiscalização.